TJMSP 03/05/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 10 de 26
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2201ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
Apelante(s): RODRIGO MAURO NESTOR EX-SD 1.C PM RE 116807-0
Advogado(s): MARCOS BENATTI DA SILVA, OABGO 023466
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900039-95.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000710/2017 - Processo de origem: 006304/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): SERGIO BORGES DE SOUZA CB PM RE 934608-2
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OABSP 329639
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
HABEAS CORPUS nº 0000861-12.2017.9.26.0000 (nº 2615/17 – Processo nº 79.928/17 – 1ª Auditoria)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrantes: Patrícia Penna Saraiva, OAB/SP 173248, Rafael Saraiva Gaia, OAB/SP 375566
Paciente: Nicolas Almeida Leopoldino da Silva, SD PM RE 149421-0
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”.
APELAÇÃO nº 0001471-88.2016.9.26.0040 (nº 007305/2016 - Processo de origem: 077572/2016 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 243, alínea ''a'' e parágrafo 1º, na forma do artigo 30, inciso II. Artigo 242, parágrafo 2º, inciso
II (p/ 2 vezes). Artigo 251, ''caput'', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): FERNANDO LUIZ VIEIRA JUNIOR SD 1.C PM RE 141011-3, VINICIUS SOARES LOPES DE
FREITAS SD 1.C PM RE 142301-A
Advogado(s): CELSO MACHADO VENDRAMINI, OAB/SP 105710 , RENATO SOARES DO NASCIMENTO,
OAB/SP 302687, IVANDARO ALVES DA SILVA, OAB/SP 372632
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO nº 0000595-36.2016.9.26.0040 (nº 007326/2017 - Processo de origem: 076804/2016 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 319 e artigo 243, ''caput'', alínea ''a'', c.c. o artigo 30, inciso II, e artigo 79, todos do Código
Penal Militar
Apte/apdo(s): AQUILES DA SILVA DUARTE SD 1.C PM RE 130270-1
Advogado(s): ABELARDO JULIO DA ROCHA, OAB/SP 354340