TJMSP 04/05/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2202ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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078499/2016 – 1ª AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R.DECISÃO DE FLS. 571/586
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão, com declaração de voto do E. Juiz Fernando Pereira. Vencido o E. Juiz Paulo
Adib Casseb que negava provimento”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0001979-95.2014.9.26.0010 (nº 001198/2016 - Processo de origem:
071323/2014 – 1ª AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 265/275 E 302/312
Interessado(s): JOSE NILTON VIANA LINS 1.SGT PM RE 102147-8, JOAO ROBERTO DE SOUZA CB PM
RE 975554-3, ADRIANO GOMES DO NASCIMENTO CB PM RE 980705-5
Advogado(s): ALINE DE SOUZA LOURENÇO, OAB/SP 316623 (Dativa)
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO n 0900083-51.2016.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (nº 1602/16 - Processo de origem nº 52607/08 - 4ª AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): GERSON CARNEIRO DOS SANTOS, ex-Sd PM RE 924247-3
Advogado(s): WANDER LOPES, OAB/SP 57.796 (Dativo)
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor INTIMADO a requerer no Processo Judicial Eletrônico, no prazo de
cinco dias, o arbitramento dos honorários pelos atos praticados no presente feito.
1ª AUDITORIA
Nº 0000954-13.2015.9.26.0010 (Controle 73772/2015) - JP - 1ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C MARCIO XAVIER DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). AMANDA CALINE DE OLIVEIRA OAB/SP 362480
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da designação de audiência de julgamento para o dia 30/05/2017,
às 16:30 horas.
Nº 0001190-28.2016.9.26.0010 (Controle 77281/2016) - 1ª Aud. FSM
Acusado: ex-CB ANDRE LUIS JACINTO DA SILVA
Advogado: Dr(a). DRA. BETANI DA SILVA SOUZA OAB/SP 349098
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da juntada de Folha de Antecedentes; Assentamento Individual;
Portaria do Conselho de Disciplina nº 52BPMI-002/12/16; Relatório de Conselho de Disciplina nº52BPMI002/12/16; Decisão Conselho de Disciplina nº 52BPMI-002/12/16 e Nota de Corretivo.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRONICO N.0800124-47.2016.9.26.0020 - (Controle 6608/16) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MARCOS FARIA ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 59068:
1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 58535).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.