TJMSP 16/05/2017 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2210ª · São Paulo, terça-feira, 16 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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jurídica interessada (Fazenda do Estado de São Paulo) e, c) o Ministério Público Paulista.
XXIV. Por derradeiro, consigno que esta sentença findou-se em gabinete, na noite desta própria sexta-feira
(12.05.2017), por volta das 18h35min."
São Paulo, 12 de maio de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: LEANDRO FERNANDES DOS SANTOS CAMPOS OABSP 382165
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800060-14.2016.9.26.0060 - (Controle 6429/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - CLAUDIO RONIERISON BEZERRA X COMANDANTE DO
5BPMM (6NS)
R. Despacho de ID 55243:
"1. Vistos.
2. Da leitura dos autos, observa-se que a presente demanda transitou em julgado. Antes de determinar o
arquivamento, digam as partes sobre eventuais requerimentos. P.R.I.C."
São Paulo, 24 de março de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: WILIAM SILVA LEOPOLDINO RESENDE OABSP 333799
Procurador do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800049-71.2017.9.26.0020 - (Controle 6812/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA ROGER VALENTTI WELTE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6NS)
R. Despacho de ID 61116:
"I. Vistos.
II. Contestação alocada no ID 60885, sem a apresentação de qualquer preliminar ou de prejudicial de
mérito.
III. No ID 60993, consta petição do ilustre advogado, Ilmo. Sr. Dr. Lucas E. Domingues, OAB/SP nº 244.970,
com o informe de renúncia ao mandato.
IV. No que tange a tal mister, anoto que o artigo 112, "caput", do Código de Processo Civil, exige que o
douto advogado prove que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.
V. Dessa forma, traga o ínclito causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, prova de que cumpriu o
comandamento aposto na cabeça do artigo 112 do Diploma Processual Civil.
VI. Intime-se."
São Paulo, 15 de maio de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: LUCAS EDUARDO DOMINGUES OABSP 244970
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.738/15 - CECRIM S/1
Sentenciado: JOSÉ ANTONIO RODRIGUES JÚNIOR
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 525/2015) – Fica Vossa Senhoria cientificada da
aprovação do cálculo de liquidação de pena, de fls. 85/87, com TCP em 19/10/2024.
Advogado: Dr. Jose Antonio Rodrigues Júnior – OAB/SP nº 295.877.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 4131/16-CECRIM/S2
Sentenciado: KENEDY DIAS MENDES
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 976/16) – Fica Vossa Senhoria cientificado da aprovação
do cálculo de liquidação de pena de fls. 09/10, com T.C.P. previsto para 13/06/2017.
Advogado: Dr. Jonathan Nascimento Oliveira – OAB/SP nº 368.479