TJMSP 19/05/2017 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2213ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida pela defesa e, no mérito, em negar provimento a ambos os
apelos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800010-85.2016.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004097/2017 Processo de origem: 006335/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): FERNANDO JOSE LIMA E SOUZA EX-SD 1.C PM RE 116932-7
Advogado(s): RONNY SOARES CARNAUSKAS, OAB/SP 304257
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253327 (Proc. Estado), NATALIA PEREIRA
COVALE, OAB/SP 302427 (Proc. Estado), LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OAB/SP 329167
(Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 49545)
1ª AUDITORIA
Nº 0002167-20.2016.9.26.0010 (Controle 78167/2016) - 1ª Aud. - CBJ
Acusado: CB JEAN CLAUDE DE OLIVEIRA RATO
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da sentença absolutória de fls. 240/262, bem como da leitura e
publicação da mesma, realizada dia 17/05/2017, sendo intimado nos termos do art. 529 do CPPM.
Nº 0000837-85.2016.9.26.0010 (Controle 76988/2016) - 1ª Aud. -CBJ
Acusado: SD 1.C ANDRE COPIANO DE ARAUJO
Advogados: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168 e Dr(a). LUIS ALBERTO FILARDI OAB/SP
369611
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da sentença absolutória de fls. 994/1016 , bem como da realização
de audiencia de leitura e publicação da mesma dia 17/05/2017. Fica, ainda, INTIMADO nos termos do art.
529 do CPPM.
Nº 0000599-66.2016.9.26.0010 (Controle 76810/2016) PCO - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C LUIZ FERNANDO CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar, no prazo legal, nos termos do artigo 428 do
CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRONICO N.0800091-57.2016.9.26.0020 - (Controle 6537/16)
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ROBSON RODRIGUES DA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EP)
Tópico Final da Decisão de Embargos de Declaração de ID 58329:
EM FACE DO EXPOSTO, decido negar provimento aos presentes embargos. Devolvo o prazo para apelar.
P.R.I.C.
São Paulo, 5 de maio de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). JOSE ANTONIO QUEIROZ - OAB/SP 249042.