TJMSP 22/05/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2214ª · São Paulo, segunda-feira, 22 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PEDIDO DE LIMINAR - DINA LICA DA SILVA X COMANDANTE DO CPAM-1 (6NS)
R. Despacho de fls. 308:
"I - Vistos.
II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 303, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III - Oficie-se à Autoridade Administrativa dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a
sentença de 1º Grau. "
São Paulo, 18 de maio de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: IEDA RIBEIRO DE SOUZA OABSP 106069 (Substabelecimento: 10)
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800173-88.2016.9.26.0020 - (Controle 6701/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - ANDERSON SAVEDRA DA SILVA X SUBCOMANDANTE PM
(6HF) - Despacho de fls. id 61942:
I. Vistos.
II. Recebo a petição do impetrante com o comprovante de recolhimento de taxa de oficial de justiça (ID nº
61765 e 61768).
III. Expeça-se ofício requisitando as informações da autoridade dita coatora, no prazo de 10 (dez) dias.
IV. Intime-se a Fazenda Pública do Estado para compor a lide, nos termos do art. 7º, inc. II, da Lei nº
12.016/09.
V. Após, abra-se vista ao Ministério Público.
VI. Intime-se o Impetrante. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar
Eletrônico, conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM.
SP, 17/05/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: PAULO JOSE DOMINGUES OABSP 189426
Processo Eletrônico nº 0800103-71.2016.9.26.0020 - (Controle 6576/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - IGOR
JOSE TINETTI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho constante do ID 62257:
"1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação da Ré (ID nº 59997).
3. Intime-se o Autor para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM."
São Paulo, 19 de maio de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dra. ALINE THAIS GOMES FERNANDES - OAB/SP 242.111, Dr. DANILO FLAVIO
ANDRUCIOLI - OAB/SP 337.238.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800056-63.2017.9.26.0020 - (Controle 6823/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - ROBERTO TONSA SOBRINHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (6NS)
R. Tópico final da R. Sentença de ID 61976:
"... EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:
- indeferir a petição inicial e julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, com base nos artigos 321,
parágrafo único, 330, IV, e 485, I, todos do novo Código de Processo Civil;
- como não houve sucumbência, não há que se falar em honorários advocatícios;
- P.R.I.C."
São Paulo, 17 de maio de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto