TJMSP 30/05/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2220ª · São Paulo, terça-feira, 30 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apte.: Wesley Cassius de Campos Julio, Sd PM 137092-8
Adv.: EDSON MARTINS FERREIRA, OAB/SP 342.973
Apdo.: o Ministério Público
Rel. Paulo Adib Casseb
Ref. Petição de Embargos de Declaração – protocolo 100 FCAS.17.00008534-1
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Junte-se e autue-se. 4. Após, inclua-se
em pauta. São Paulo, 26 de maio de 2017. (a) Paulo Adib Casseb, Relator.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº: 080006593.2015.9.26.0020 - APELAÇÃO (Nº 3894/16 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 6128/15 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Alexandre Augusto Mariano, ex-Sd PM RE 111036-5
Advs.: JOSÉ ROBERTO DE MOURA, OAB/SP 137.917; LEONARDO VILLAS BOAS MACENA, OAB/SP
283.386; CLAUDIONOR DA COSTA, OAB/SP 288.697
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Desp. ID 50718: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 29 de maio de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA,
Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800073-13.2016.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004078/2017 Processo de origem: 006450/2016 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª AUDITORIA CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): RICARDO WAGNER DE ARAUJO LIMA 3.SGT PM RE 111197-3
Advogado(s): LUIZ FABIANO MACEDO DE AQUINO, OABSP 354606
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335564 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.(ID 51535)
1ª AUDITORIA
Nº 0001919-54.2016.9.26.0010 (Controle 77927/2016) PCO - 1ª Aud.
Acusados: SD 1.C JACKSON VINICIUS MARTINS DA SILVA e outro
Advogados: Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025 e Dr(a). JOAO CARLOS
CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da redesignação da audiência de Início de Sumário do dia
30/05/2017 às 14:50 horas para o dia 14/06/2017 às 15:30 horas, tendo em vista petição da Defesa juntada
às fls. 259.
HABEAS CORPUS (1a.INST) nº 121/2017 - 1ª Aud. - BV (Nº 0001506-07.2017.9.26.0010)
Paciente(s): 2º Ten PM MURILO ROBERTO DE SOUZA e outros
Advogado(s): MARCOS ROGERIO MANTEIGA, OABSP 242389
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da decisão de fls. 19/20, a qual INDEFERIU a liminar, por ausência de
fumus boni iuris e periculum in mora, bem como determinou a vinda de informações da Autoridade Coatora.
Nº 0000252-06.2017.9.26.0040 (Controle 79819/2017) PCO - 1ª Aud.
Acusados: SD 1.C ANDRE NASCIMENTO PIRES e outro
Advogados: Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025 e Dr(a). CHARLES DOS SANTOS
CABRAL ROCHA OAB/SP 344179