TJMSP 05/06/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2224ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Embargante(s): JEFFERSON DOUGLAS PICCIOLI DOS SANTOS EX-PM RE 922368-1
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 167/172
APELACAO Nº 0004581-33.2013.9.26.0030 (nº 007359/2017 - Processo de origem: 069276/2013 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo. 206, parágrafo 1º, do Código Penal Militar
Apelante(s): LUCIANO PINHEIRO BISPO EX-SD 1.C PM RE 139355-3
Advogado(s): EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI, OABSP 127964 , JULIANA FRANKLIN
REGUEIRA, OABSP 347332, ALAN ROCHA HOLANDA, OABSP 358866
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Assist. de acusação: JOÃO BATISTA BASSOLLI JUNIOR, OABSP 300102, FLÁVIA CAROLINE PORCEL,
OABSP 319583
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002788-24.2016.9.26.0040 (nº 000445/2017 - Processo de origem:
078698/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): JOSE HAROLDO BORGES CB PM RE 963290-5
Advogado(s): LUIS FLAVIO AUGUSTO LEAL, OABSP 177797 (Dativo), LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP
169947, JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 131/135
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002796-28.2015.9.26.0010 (nº 001229/2017 - Processo de origem:
075231/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 250/260 E 291/303
Interessado(s): CARLOS ALBERTO MARTINS DE AQUINO CB PM RE 110387-3
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641 e outros
RECURSO INOMINADO Nº 0003496-67.2016.9.26.0010 (nº 000177/2017 - Processo de origem:
079277/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 88/100
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900041-65.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000533/2017 - Processo de origem: 006573/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: PROVAS, REINTEGRAÇÃO, REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, SOLDO, PROVENTOS OU
PENSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): JOSE GUILHERME RAMOS DE FREITAS EX-SD 1.C PM RE 128190-9
Advogado(s): EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE, OABSP 163708 , EDSON PEREIRA, OABSP
165762, NIVALDO APARECIDO VICENTE, OABSP 385488
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800123-96.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 004086/2017 Processo de origem: 006283/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI