TJMSP 05/06/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2224ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
Apelado(s): CLAUDINEI ALVES DE FARIA SD 1.C PM RE 119745-2
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
APELACAO Nº 1000330-25.2016.8.26.0032 (nº 004100/2017 - Processo de origem: 006349/2016 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(S): TIAGO DOS SANTOS VIEIRA LEMES EX-SD 1.C PM RE 129373-7
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344 , ROSANGELA DA SIQUEIRA, OABSP 355416 ,
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado, NATALIA PEREIRA
COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800069-73.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004116/2017 Processo de origem: 006445/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): JAIR SCHERLEVAIS EX-CB PM RE 950895-3
Advogado(s): SONIA REGINA TORLAI, OABSP 110845 , LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP
141223, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA
SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003699-67.2014.9.26.0020 (nº 000717/2017 - Processo de origem:
005812/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): JEAN CARLOS MORO EX-SD 1.C PM RE 960777-3
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383, EDER SEVERO DE OLIVEIRA, OABSP
354507
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900191-80.2016.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (nº 001649/2016 - Processo de origem: 072349/2014 – 1ª AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): ANSELMO PATRICIO APARECIDO DA CRUZ EX-SD 1.C PM RE 133293-7
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OAB/SP 132344 E ROSANGELA DA SIQUEIRA, OAB/SP 355416
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do
representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”. (ID 52360)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900098-20.2016.9.26.0000 - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
(nº 000264/2016 - Processo de origem: GS1242/2014 - SECRET. SEG. PUBLICA)