TJMSP 05/06/2017 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2224ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6HF) - NOTA DE CARTÓRIO:
Fica Vossa Senhoria intimada que a petição protocolada sob o nº TJM/SP 010091/2017 de 02/06/2017, bem
como os documento que a intruíram, devem ser juntadas por meio eletrônico no "PJE" no prazo de 15 dias,
conforme determinação do MM. Juíz aos 02/06/2017.
SP, 02/06/2017.
Advogado: ELIAS MILER DA SILVA OABDF 003025
Processo Eletrônico nº 0800063-55.2017.9.26.0020 - (Controle 6838/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA RONALDO ADRIANO DO CARMO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho constante do ID 64437:
"1. Vistos.
2.Todas as questões aventadas na inicial são matéria de direito. Contestada a demanda, não vieram à baila
as matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil.
3. Em face disso, digam as partes sobre o julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I do
Código de Processo Civil.
4. P.R.I.C."
São Paulo, 01 de junho de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP 332.507.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302.427.
Processo Eletrônico nº 0800090-72.2016.9.26.0020 - (Controle 6536/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - SIDNEY
VIEIRA MARTINS JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho constante do ID 64434:
"1. Vistos.
2. Recebo as contrarrazões da Fazenda.
3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
4. P.R.I.C."
São Paulo, 01 de junho de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). DANIELA MUNHOZ DE OLIVEIRA PACHECO - OAB/SP 286.961.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332.789.
Processo Eletrônico nº 0800050-90.2016.9.26.0020 - (Controle 6472/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA ALEXANDRE DE PAULA MACHADO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho constante do ID 64393:
"1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 58516).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM.”
São Paulo, 1º de junho de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Procurador(es) do Estado: Dr. CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302.130, Dra. JULIANA
LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253.327.
Processo Eletrônico nº 0800104-56.2016.9.26.0020 - (Controle 6577/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - IRLA
CORREIA DA SILVA SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho constante do 64423:
"I. Vistos.