TJMSP 20/06/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2233ª · São Paulo, terça-feira, 20 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELAÇÃO Nº 1016812-19.2015.8.26.0053 (nº 004057/2017 - Processo de origem: 006264/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): ROBERTO KAYO KISSE EX-CB PM RE 116692-1
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171371 , PAULO SERGIO MAIOLINO, OAB/SP
232111, DARLENE KETLEY DANIEL, OAB/SP 337402 e outros.
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OAB/SP 226359 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0001893-26.2016.9.26.0020 (nº 004062/2017 - Processo de origem: 006453/2016 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): GEOMARIO BARBALHO DINIZ EX-SD PM RE 932357-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327444 (Proc. Estado)
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO 0900121-63.2016.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 001613/2016 - Processo de origem: 059534/2010 – 4ª AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): RONALDO RIBEIRO AGUIAR EX-SD 1.C PM RE 109502-1
Advogado(s): MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS, OAB/SP 285891 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em não conhecer da representação ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”. (ID 53601)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800034-16.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004073/2017 Processo de origem: 006398/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): ROBERTO MAERO, EX-SD 1.C PM RE 101353-0
Advogado(s): FABIO L LORI DIAS, OAB/SP 229216 , FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA PAULINO,
OAB/SP 229452, BIANCA MANSO DE ALMEIDA, OABSP 304754
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OAB/SP 181.735, (Proc. Estado )
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 53464)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800025-77.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004063/2017 Processo de origem: 006374/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª
AUDITORIA - CIVEL) - REEXAME NECESSÁRIO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327444 (Proc. Estado)
Apelado(s): DELVAN DE SOUZA BESERRA EX-SD 1.C PM RE 115241-6
Advogado(s): EDMUNDO DANTAS, OAB/SP 137910, CALEB MARIANO GARCIA, OAB/SP 181694