TJMSP 30/06/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2241ª · São Paulo, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800123-96.2015.9.26.0020 - Apelação (nº 004086/2017 Processo de origem: 006283/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
Apelado(s): CLAUDINEI ALVES DE FARIA SD 1.C PM RE 119745-2
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 13 DE JULHO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 0003972-42.2015.9.26.0010 (nº 007308/2016 - Processo de origem: 076129/2015 AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): JOSE CARLOS TENORIO FEITOSA 2.SGT PM RE 980235-5
Advogado(s): ALESSANDRA MARTINS NEVES COSTA, OABSP 389471 (Dativa)
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
1a
APELACAO nº 0002664-68.2015.9.26.0010 (nº 007330/2017 - Processo de origem: 075123/2015 AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 163 do Código Penal Militar
Apelante(s): LEANDRO DE MELO EX-2.SGT PM RE 915078-1
Advogado(s): ROSANA MARIA DO NASCIMENTO, OABSP 363238 (Dativa)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
1a
APELACAO nº 0003509-10.2015.9.26.0040 (nº 007344/2017 - Processo de origem: 075756/2015 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 209, ''caput'', e por duas vezes o artigo 223, parágrafo único, ambos do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): FERNANDO DE LIMA 1.SGT PM RE 893683-8
Advogado(s): JOAO BATISTA DA SILVA, OABSP 242800
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0000065-62.2016.9.26.0030 (nº 007346/2017 - Processo de origem: 076316/2015 AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 209, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): LESSANDRO TARCISO FARIA 1.SGT PM RE 965544-1
Advogado(s): SYLVIA HELENA ONO, OABSP 119439
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
3a
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0002024-05.2015.9.26.0030 (nº 000444/2017 - Processo de origem:
074634/2015 - 3a AUDITORIA)