TJMSP 30/06/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2241ª · São Paulo, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE EX-CB PM RE 101367-0
Advogado(s): EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI, OABSP 127964, PATRICK RAASCH CARDOSO,
OABSP 191770, MARCO AURELIO MAGALHAES JUNIOR, OABSP 248306 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 271/276
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003067-03.2016.9.26.0010 (nº 001212/2017 - Processo de origem:
078927/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS. R. DECISÕES DE FLS. 86/96 E 127/136V
Interessado(s): WELLINGTON RAFAEL FELIX DA SILVA 3.SGT PM RE 121465-9
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641, WELINGTON ZAMPERLIN
BARBOSA, OABSP 337499
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002711-15.2016.9.26.0040 (nº 001222/2017 - Processo de origem:
078666/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 106/106V E 143
Indiciado(s): VANESSA DOS SANTOS CIZICOV SD 1.C PM RE 147587-8
Advogado(s): ANA CRISTINA DELEUSE, OABSP 122748 (Dativa)
APELACAO nº 0001990-60.2015.9.26.0020 (nº 004064/2017 - Processo de origem: 006058/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): KELLI CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (viúva), KAROLINA SILVA DE OLIVEIRA (filha) e
LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (filho menor), herdeiros de MAURO JOSE DE OLIVEIRA EX-CB PM RE
886800-0
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado, GIBRAN NOBREGA
ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado, FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc.
Estado
APELACAO nº 0003380-65.2015.9.26.0020 (nº 004090/2017 - Processo de origem: 006231/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME
NECESSÁRIO
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
Apelado(s): RODOLFO PEREIRA MACHADO EX-SD 1.C PM RE 933612-5
Advogado(s): ERNANI JAIR BUSSI, OABSP 067644
EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE JUNHO DE 2017, A E. SEGUNDA CAMARA DO TJME, À
UNANIMIDADE, DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DA EMENTA DA APELAÇÃO Nº 7337/17, JULGADA
AOS 22/06/2017 (DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA MILITAR ELETRÔNICO EM 23/06/2017),
CONFORME INDICADO ABAIXO:
APELACAO nº 0002819-71.2015.9.26.0010 (nº 007337/2017 - Processo de origem: 075262/2015 AUDITORIA)
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