TJMSP 03/07/2017 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2242ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Ao Juiz Paulo Adib Casseb: APELAÇÃO Nº 0001444-42.2015.9.26.0040 (Nº 7377/17 – Proc. 74113/15 – 4ª
Aud.). Apte.: Fernando Pedroso Wey, 1º Ten PM. Adv.: João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168. Apdo.: o
MP.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0001601-71.2016.9.26.0010 (Nº 240/17 – Rec. Inom.
172/17 – 77680/16 – 1ª Aud.). Embgte.: a Proc. de Justiça. Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 183/189.
FEITOS DE MATÉRIA CIVEL entrados e distribuídos (26 a 30 de junho de 2017)
Ao Juiz Paulo Prazak.: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900140-35.2017.9.26.0000 – AÇÃO
RESCISÓRIA (127/17 – RPG 1155/12 - 52833/08 – 1ª Aud.). Autor.: Moizaniel José Moreira, ex-3º Sgt PM.
Adv.: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484. Ré: a Faz. Públ.
Ao Juiz Fernando Pereira: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800116-70.2016.9.26.0020 APELAÇÃO (4170/17 – AO 6594/16 – 2ª Aud. Civel). Apte.: Wagner Fernandes da Silva, ex-Sd PM. Advs.:
Luciene Telles, OAB/SP 204.820 e outo. Apda.: a Faz. Públ. Adv.: Juliana Leme Souza Gonçalves - Proc.
Estado, OAB/SP 253.327.
Ao Juiz Clovis Santinon: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800061-22.2016.9.26.0020 APELAÇÃO (4171/17 – MS 6497/16 – 2ª Aud. Civel). Apte.: Rubens Josilson Freitas Manchado, ex-1º Sgt
PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros. Apda.: a Faz. Públ. Adv.: Renan Teles
Campos de Carvalho - Proc. Estado, OAB/SP 329.172.
Ao Juiz Paulo Adib Casseb: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900141-20.2017.9.26.0000
(HABEAS CORPUS (Nº 035/17 – Proc. 6684/16 – 2ª Civel). Impetrante: Eurípedes Aparecido Alexandre,
OAB/SP 232.615. Pacte.: José Ribeiro. 2º Ten Res PM. Autoridade Coatora: o MM. Juiz de Direito da 2ª
Aud.
FEITOS DE MATÉRIA ESPECIAL entrados e distribuídos (22 a 30 de junho de 2017)
Ao Juiz Paulo Adib Casseb: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900139-50.2017.9.26.0000 REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO (Nº 1704/17 – Apel. 7021/15 – 71393/14 – 3ª Aud).
Repte.: Proc. Just. Repdo.: Leandro Lopes, ex-Sd PM.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900138-65.2017.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (Nº 1705/17 – Apel. 7021/15 – 71393/14 – 3ª Aud). Repte.: Proc. Just. Repdo.: Clecio
Reis Dultra, ex-Sd PM.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0003307-26.2015.9.26.0010 (Nº 237/17 - Apel 7322/17 Proc. de origem nº: 75593/15 – 1ª Aud.)
Embgte.: Valcinei Aparecido Modesto da Silva, 2º Ten Res PM 884600-6
Adv.: THALITA APARECIDA SANÇÃO TOZI, OAB/SP 369.405 (Dativo)
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 237/246
Rel.: Clovis Santinon
Desp.: 1. Vistos. 2. Presentes os requisitos legais, admito os Embargos Infringentes, nos limites do voto
vencido. 3. À Diretoria Judiciária, para as providências decorrentes. 4. P.R.I.C. São Paulo, 29 de junho de
2017. (a) Clovis Santinon, Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001983-60.2017.9.26.0000 - (Nº 451/17)
Impte.: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Impdo.: O ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sent.: Fernando Carmona Sd PM RE 125587-8
Desp.: 1. A Dra. Carolina Augusta Juliotti, d. Promotora de Justiça Substituta, impetra o presente Mandado
de Segurança, com pedido de liminar, com fundamento no art. 5º, LXIX, da Carta Magna, e artigo 1º e
seguintes, da Lei nº 12.016/09, c.c. o artigo 32, inciso I, da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do