TJMSP 06/07/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 8 de 17
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2245ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800072-28.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004115/2017 Processo de origem: 006449/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
Apelado(s): GILBERTO SANTANA DA SILVA CB PM RE 113301-2
Advogado(s): GERALDO EVANGELISTA LOPES, OABSP 252631 E GERALDO DE SOUZA SOBRINHO,
OABSP 370738
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário. Vencidos os E. Juízes Relator Fernando Pereira, com
declaração de voto, Orlando Eduardo Geraldi e Avivaldi Nogueira Junior, que davam provimento. Designado
para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb. Nos termos do artigo 81, II, do RITJM, proferiu voto de
desempate o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800051-75.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004061/2017 Processo de origem: 006473/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
Apelado(s): ALEXANDRE CESAR GABRIEL EX-CB PM RE 975617-5
Advogado(s): MARCIA SILVA GUARNIERI, OABSP 137695, JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP
227547, DIOGO RICARDO DE SOUZA, OABSP 315549
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencidos os E. Juízes Fernando Pereira, com declaração de voto, e Clovis
Santinon, que davam provimento. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO Nº 0001461-37.2016.9.26.0010 (nº 007336/2017 - Processo de origem: 077557/2016 – 1ª
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar (PM Adilson). Artigo 203 do Código Penal Militar (PM José Luiz)
Apelante(s): ADILSON LUIS EUGENIO EX-CB PM RE 901378-4, JOSE LUIZ ANDRADE EX-CB PM RE
950913-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168735 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
à unanimidade, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0003157-45.2015.9.26.0010 (nº 007340/2017 - Processo de origem: 075478/2015 – 1ª
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do artigo 73, todos do Código Penal Militar