TJMSP 07/07/2017 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2246ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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V. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.
São Paulo, 03 de julho de 2016.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - OAB/DF 018787.
Procurador do Estado: Dr. RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
Processo Eletrônico N.0800124-47.2016.9.26.0020 (Controle 6608/16) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO MARCOS FARIA ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 68838:
I. Vistos.
II. Tendo em vista que transcorreu in albis o prazo para apresentação das Contrarrazões ao Recurso de
Apelação (ID nº 68836), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas
homenagens.
III. Intimem-se.
São Paulo, 03 de julho de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
Processo nº 0800160-89.2016.9.26.0020 (Controle nº 6685/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA ANTONIO MARCOS PELLINI X PRESIDENTE DO CD N. 49BPMI-001/06/16 (2RB) - Tópico final da
sentença de fls. 60919:
"EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:
- conceder a ordem e julgar extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 14 da Lei nº
12.016/2009, c.c. o art. 487, I do CPC;
- oficie-se a OPM com cópia desta decisão;
- custas na forma da lei, não havendo que se falar em honorários, haja vista o que estabelece o art. 25 da
Lei nº 12.016/09;
- intimem-se o impetrante e a Fazenda Pública;
-deixo de intimar o Ministério Público, ante a manifestação de ID 60303;
- P.R.I.C."
São Paulo, 05 de julho de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
- Juiz de Direito Substituto.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que a(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios
da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO DIAS GONÇALVES - OAB/SP 348138.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800067-29.2016.9.26.0020 (Controle nº 6507/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - RODRIGO SANTOS DA CUNHA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de ID 67857:
“1. Vistos.
2. Recebo a petição do ID 67723, eis que comprovado o protocolo eletrônico da petição, de forma
tempestiva, conforme "print" da tela contido no ID 67724.
3. No que toca ao pedido ali contido, reitere-se a solicitação por meio de ofício e contato telefônico. P.R.I.C.
São Paulo, 28 de junho de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO