TJMSP 07/07/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2246ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado, RENAN TELES CAMPOS
DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc.
Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 20 DE JULHO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO Nº 0002770-33.2016.9.26.0030 (nº 007350/2017 - Processo de origem: 078735/2016 - 3a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIoR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): JOSE LUIZ MANO CHIOSINI CAP PM RE 890344-1
Advogado(s): ALAIN PATRICK ASCÊNCIO MARQUES DIAS, OABSP 171840
E TATIANA
POSDNYAKOVA CLARO, OABSP 304342
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002671-67.2015.9.26.0040 (nº 000443/2017 - Processo de origem:
075087/2015 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): MARCO AURELIO DE BRITO EX-CB PM RE 942419-9
Advogado(s): DAVID PEREIRA CARVALHO, OABSP 309149 E VALDEVINO DE OLIVEIRA, OABSP
318867
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 592/601
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003339-31.2015.9.26.0010 (nº 001156/2016 - Processo de origem:
075669/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 152/161V E 187/196V
Interessado(s): LUIZ OTAVIO ALVES VIEIRA CB PM RE 105013-3
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001610-33.2016.9.26.0010 (nº 001218/2017 - Processo de origem:
077706/2016 - 1a AUDITORIA_
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÕES DE FLS. 89/99 E 124/135V
Interessado(s): WILLIAM JACKSON GUIMBUTHI CB PM RE 134360-2, LUCAS SANTOS PINHEIRO EXSD 1.C PM RE 139551-3
Advogado(s): ARISTON PEREIRA DE SA FILHO, OABSP 355664 (Dativo)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000404-52.2014.9.26.0010 (nº 001224/2017 - Processo de origem:
070162/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 354/364 E 443/453V
Interessado(s): VITOR DOS SANTOS LIMA 1.TEN PM RE 107299-4, JESUALDO FERREIRA NEVES
JUNIOR CB PM RE 125994-6, VALTER DOS ANJOS SANTIAGO 1.SGT PM RE 760558-7, SILVIO
VICTORINO SABINO 2.SGT PM RE 975648-5
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340 , ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP
168735 E ADRIANO CARLOS DA CUNHA, OABSP 353143 (Dativo)