TJMSP 10/07/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 8 de 13
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2247ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
Advogados: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947 e Dr(a). JULIANA BARAHONA OAB/SP
270228
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS quanto aos fins preconizados no artigo 427 do CPPM.
Nº 0000143-82.2017.9.26.0010 (Controle 79672/2017) - JP - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C RODRIGO ASSIS NATALINO
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada, tendo em vista ter sido indicada pelo réu como seu patrono, para
apresentar, no prazo legal, instrumento de procuração, bem como se manifestar nos termos do artigo 417,
§2º do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0800009-89.2017.9.26.0020 (Controle nº 6727/2017) - HABEAS CORPUS - ALEX SANDRO
MENEGAO DA SILVA X COMANDANTE DO CBI (2RB) - Tópico final da sentença de fls. 56250:
"EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:
- denegar a ordem e julgar extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 14 da Lei nº
12.016/2009, c.c. o art. 487, I do CPC;
- oficie-se a OPM com cópia desta decisão;
- custas na forma da lei, não havendo que se falar em honorários, haja vista o que estabelece o art. 25 da
Lei nº 12.016/09;
- intimem-se o impetrante e a Fazenda Pública; -deixo de intimar o Ministério Público, ante a manifestação
de ID 55004;
- P.R.I.C."
São Paulo, 06 de julho de 2017
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual recurso, não haverá custas de preparo, tendo em vista o
disposto no inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal.
Advogado(s): Dr(s). WILSON PINTO JÚNIOR - OAB/SP 341125.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Processo nº 0000275-80.2015.9.26.0020 (Controle nº 5888/2015) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DERVAL ALBERTO COSTOLA, JOSE RICARDO ARCHANGELO, CLAUDIO GOMES ILARIO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2RB) - Despacho de fls. 189:
"I - Vistos.
II - Tendo em vista o certificado à fl. 188, retornem os autos ao Arquivo Geral.
III - Intime-se."
São Paulo, 29 de junho de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
- Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIANO GONDIN FARIA - OAB/SP 301.327.
Processo nº 0000866-76.2014.9.26.0020 (Controle nº 5469/2014) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DIMAS ANTONIO FLORENCIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2RB) - Despacho de
fls. 501:
"I - Vistos.
II - Tendo em vista oportunizada vista fora do cartório, certificado à fl. 500, retornem os autos ao Arquivo
Geral.
III - Intime-se."
São Paulo, 29 de junho de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102.678, MARCIO CAMILLO DE