TJMSP 12/07/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2249ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253327 (Proc. Estado), NAYARA CRISPIM
DA SILVA, OAB/SP 335584 (Proc. Estado)
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001907-40.2016.9.26.0010 (nº 1200/17 - Processo de origem nº
77953/16 – 1ª AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 262/272 E 295/305
Interessado(s): ELISSON JOSE DA SILVA VICTOR, Cb PM RE 125882-6; RONALDO ALEXANDRE DE
SOUZA, 1º Sgt PM RE 966995-7; WENADY ALVES DA SILVA, Cb PM RE 973050-8; WAGNER ROBERTO
ALVES Cb PM RE 981966-5
Advogado(s): ROBERTO TAUFIC RAMIA, OAB/SP 317.387 (Dativo)
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor INTIMADO a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco)
dias.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900152-83.2016.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 1631/16 - Processo de origem nº 54147/09 – 4ª AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): EMERSON FALCAO PEREIRA, ex-Sd PM RE 124521-0
Advogado(s): CRISTINA HARUMI TAKAHASHI, OAB/SP 72.059 (Dativa)
Nota de Cartório: Fica a I. Defensora INTIMADA, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar no Processo
Judicial Eletrônico a cópia do oficio da Defensoria Pública do Estado, com o número do RGI (Registro Geral
de Indicação), fornecido após o respectivo aceite da nomeação, para a expedição da certidão de
honorários.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900126-85.2016.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (nº 1618/16 - Processo de origem nº 59534/10 – 4ª AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): PAULO DONIZETE GONCALVES, ex-Sd PM RE 953238-2
Advogado: AMAURI RAMOS, OAB/SP 109.270 (Dativo)
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor INTIMADO de que a Certidão de Honorários (ID 57194) encontra-se
disponibilizada no presente Processo Judicial Eletrônico.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0800019-13.2017.9.26.0060 (Controle nº 6748/2017) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO KLEBER AUGUSTO FERNANDES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2RB) - Tópico
final da sentença de ID 65042:
"Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de
Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário. Consequentemente, extingo o processo, com resolução
do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da
sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro
em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC, acrescido de correção monetária a
partir da propositura da ação.
Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, CPC, deve ser considerado isento deste
pagamento.
P.R.I.C."
São Paulo, 10 de julho de 2017
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR