TJMSP 27/07/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2260ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Acusado: ex-CB BRAULIO RENATO DA SILVA
Advogado: Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA OAB/SP 312067
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da redesignação da audiência de Prosseguimento de Sumário do
dia 03/08/2017 para o dia 02/08/2017, às 14:00 horas, a ser realizada em teleconferência entre esta 1ª
Auditoria e o Fórum de Ribeirão Preto/SP, tendo em vista ajuste de pauta por este Juízo.
Nº 0006530-36.2014.8.26.0032 (Controle 74737/2015) PCO - 1ª Aud.
Acusado: CB RAFAEL SOUZA DONATO
Advogados: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947 e Dr(a). JULIANA BARAHONA OAB/SP
270228
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da expedição do ofício nº 1741/17 à APMBB para apuração de
eventual prática do crime de falso testemunho pela testemunha de Defesa, conforme requerido pelo
Ministério Público. Ficam ainda, intimadas a se manifestarem nos termos do artigo 427 do CPPM.
Nº 0002914-04.2015.9.26.0010 (Controle 75278/2015) - 1ª Aud. - JD
Acusado: SD 1.C JOSE CIRINO DE BRITO FILHO
Advogado: Dr(a). BENEDITO ALVES DE LIMA NETO OAB/SP 182606
Assunto: Fica V. Senhoria ciente da publicação da sentença condenatória realizada nesta data, bem como
INTIMADA para fins do art. 529 do CPPM.
Nº 0002667-86.2016.9.26.0010 (Controle 78582/2016) PCO - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C MARCIO JOSE MORAIS RIBEIRO
Advogado: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada aos autos da decisão do PD nº 6BPMM-057/007/16. Fica,
ainda, intimado para se manifestar nos termos do artigo 428 do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800107-74.2017.9.26.0020 (Controle 6937/17) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CLAUDINEY FONSECA ARMINDO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 72556:
I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 65281) e a contestação (ID nº 72137).
III. Até o momento não houve pedido de produção provas.
IV. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestarem acerca do
julgamento antecipado da lide.
V. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.
São Paulo, 25 de julho de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogado: Dra. ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
Procurador do Estado: Dra. JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OAB/SP 253327.
Processo Eletrônico nº 0800019-36.2017.9.26.0020 (Controle nº 6752/2017) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ROGERIO GOMES DE ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(RB) - Tópico final da sentença de ID 60302: "EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:
- julgar improcedentes o pedido do autor e extinguir o processo, com resolução de mérito, com base no art.
487, I do Código de Processo Civil;
- em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do art. 85, § 8º
do CPC, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação;