TJMSP 01/08/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2263ª · São Paulo, terça-feira, 1 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogados: Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ OAB/SP 130630 e Dr(a). RENATO
CARLOS DE ARRUDA GIMENEZ OAB/SP 195863
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para manifestarem-se no prazo de cinco dias, da sentença que
considerou o interessado reabilitado, nos termos do artigo 135 do CPM, c.c. o artigo 656 do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0000272-28.2015.9.26.0020 (Controle nº 5886/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - REINALDO
CARVALHO MARQUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 197:
“I - Vistos.
II – Deve ser a FPESP intimada para o cumprimento da sentença de obrigação de pagar no valor de R$
228.290,51 (duzentos e vinte e oito mil, duzentos e noventa reais e cinquenta e um centavos), atualizada
até 27/03/2017, nos termos dos arts. 534 e segs. do CPC, a fim de que pague quantia certa ou apresente
sua impugnação no prazo legal.
III – Sem prejuízo ao item anterior, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se
acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela requerida, para os fins do art. 924, II, do CPC.
IV – Intimem-se.”
São Paulo, 19 de julho de 2017.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). CARMEN FAUSTINA ARRIARAN RICO - OAB/SP 086165, MARCO ANTONIO NOTARI
- OAB/SP 098818.
PROCESSO: Nº 1001554-66.2015.8.26.0053 - (Controle 6209/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - FLAVIO
HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de fls. 267:
I - Vistos.
II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 265, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 144.
SP, 31/07/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: ANA MARIA DO CARMO B. F. RODRIGUES CALDAS OABSP 114942 E RENATO CIACCIA
RODRIGUES CALDAS OABSP 118277
Procuradores do Estado: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS OABSP 329167 E NAYARA CRISPIM
DA SILVA OABSP 335584
PROCESSO: Nº 0003596-94.2013.9.26.0020 - (Controle 5185/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - SILVIO DE ALMEIDA FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(HF) - Despacho de fls. 303:
I - Vistos.
II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 298, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 93.
SP, 31/07/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: EVANDRO FABIANI CAPANO OABSP 130714 (Substabelecimento: FLS. 76), CESAR JORGE
FRANCO CUNHA OABSP 194326 E FERNANDO FABIANI CAPANO OABSP 203901 (Substabelecimento:
FLS. 76)
Procurador do Estado: MARCELO GATTO SPINARDI OABSP 264983
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800147-90.2016.9.26.0020 - (Controle 6660/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA ERALDO PUPE DE MORAIS E ELIANA DA SILVA QUARESMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO