TJMSP 04/08/2017 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2266ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): RODNEY VALDIR ZAFFARANI EX-SD 1.C PM RE 891577-6, DANIEL MARQUES EX-SD 1.C
PM RE 934707-A, FRANCISCO CORREIA DE MENESES EX-CB PM RE 963031-7
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820 E JURACI NASCIMENTO COSTA, OABSP 378171
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado, FILIPE PAULINO MARTINS,
OABSP 329160 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800056-97.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004143/2017 Processo de origem: 006483/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D´ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado, NATALIA PEREIRA
COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado E LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc.
Estado
Apelado(s): CLAUDEIR JOSE CARDOSO REALI CB PM RE 963375-8, RENATO LEAO CB PM RE 9755802
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676, MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
“O feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Paulo Prazak, nos termos do artigo 74, parágrafo
único, do RITJM”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900086-69.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000539/2017 - Processo de origem: 006885/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): MAYSA DE OLIVEIRA LUZ SD 1C PM RE 144844-7
Advogado(s): CALEB MARIANO GARCIA, OAB/SP 181694 E PAULO APARECIDO BUENO DA SILVA,
OAB/SP 342723
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OAB/SP 302427 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 62567)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001610-33.2016.9.26.0010 (nº 001218/2017 - Processo de origem:
077706/2016 – 1ª AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÕES DE FLS. 89/99 E 124/135V
Interessado(s): WILLIAM JACKSON GUIMBUTHI CB PM RE 134360-2, LUCAS SANTOS PINHEIRO EXSD 1.C PM RE 139551-3
Advogado(s): ARISTON PEREIRA DE SA FILHO, OABSP 355664 (Dativo)
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor INTIMADO sobre a possibilidade de requerer, no prazo de 05 (cinco)
dias, a expedição da certidão de honorários pelos atos praticados no presente feito, encaminhando cópia do
oficio da Defensoria Pública do Estado, com o número do RGI (Registro Geral de Indicação), fornecido após
o respectivo aceite da nomeação.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000404-52.2014.9.26.0010 (nº 1224/17 - Processo de origem nº