TJMSP 04/08/2017 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 15 de 24
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2266ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
70162/14 – 1ª AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 354/364 E 443/453V
Interessado(s): VITOR DOS SANTOS LIMA, 1º Ten PM RE 107299-4; JESUALDO FERREIRA NEVES
JUNIOR, Cb PM RE 125994-6; VALTER DOS ANJOS SANTIAGO, 1º Sgt PM RE 760558-7; SILVIO
VICTORINO SABINO 2º Sgt PM RE 975648-5
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OAB/SP 237.340; ELIEZER PEREIRA MARTINS,
OAB/SP 168.735; ADRIANO CARLOS DA CUNHA, OAB/SP 353.143 (Dativo)
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor, Dr. ADRIANO CARLOS DA CUNHA, OAB/SP 353.143 (Dativo),
INTIMADO sobre a possibilidade de requerer, no prazo de 05 (cinco) dias, a expedição da certidão de
honorários pelos atos praticados no presente feito, encaminhando cópia do oficio da Defensoria Pública do
Estado, com o número do RGI (Registro Geral de Indicação), fornecido após o respectivo aceite da
nomeação.
1ª AUDITORIA
Nº 0002041-67.2016.9.26.0010 (Controle 78024/2016) PCO - 1ª Aud.
Acusado: CB NILSON OLIVEIRA SANTOS
Advogado: Dr(a). LAZARO ALVES DA SILVA SOBRINHO OAB/SP 085461
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de Prosseguimento de Sumário (interrogatório do réu)
designada para o dia 05/09/2017, às 15:30 horas.
Nº 0000033-83.2017.9.26.0010 (Controle 79659/2017) PCO - 1ª Aud.
Acusados: CB EDER ROBERTO ISHIBASHI e outro
Advogados: Dr(a). JULIO AUGUSTO LOPES OAB/SP 185008 e Dr(a). LUIS CARLOS GRALHO OAB/SP
187417
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da expedição da Carta Precatória para a Comarca de Santa
Adélia/SP para oitiva de duas testemunhas de acusação e uma de defesa.
Nº 0000966-56.2017.9.26.0010 (Controle 80418/2017) - 1ª Aud.
Acusado: CB MARCUS VINICIUS LEAO DE MENEZES E SOUSA
Advogados: Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP 199648 e Dr(a). FERNANDO FABIANI CAPANO
OAB/SP 203901
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da designação de teleaudiência no Fórum Estadual de Santos,
no dia 23 de agosto de 2017, às 15h:30min, para oitiva de testemunha e interrogatório do réu.
Nº 0002964-93.2016.9.26.0010 (Controle 78820/2016) - 1ª Aud. FSM
Acusado: SD 1.C LUIZ RONALDO LORASQUI
Advogado: Dr(a). DIEGO ALVES MOREIRA OAB/SP 379324
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do despacho "in verbis": I.Vistos, etc.II. Inquirido o Ministério Público
na fase do artigo 427 do CPPM, nada requereu (fls. 257v).III. Por sua vez, a Defesa requereu seja dada
vista ao Ministério Público para possibilidade, por pleito de Defesa, de desistênciado curso da presente
ação penal, por ausência de culpabilidade por parte do acusado (fls. 269).É o breve relatório. DECIDO.
IV. Consoante dispõe o artigo 29, do Código de Processo Penal Militar, a ação penal é pública e, de acordo
com o disposto no artigo 32 do mesmo códex, "apresentada a denúncia, o Ministério Público não poderá
desistir da ação penal".V. Assim, a análise da culpabilidade do réu será feita quando do julgamento do
Processo.VI. Dessa forma, INDEFIRO o requerido pela Defesa.VII. Dê-se ciências à Defesa VIII. Sigam os
autos com vista ao Ministério Público nos termos do artigo 428 do CPPM, após, intime-se a Defesa para os
mesmos fins.C. São Paulo, 03 de agosto. RONALDO JOÃO ROTH. Juiz de Direito
Nº 0001173-89.2016.9.26.0010 (Controle 77.273/2016) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). LUIS CARLOS GRALHO OAB/SP 187417