TJMSP 16/08/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2274ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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interrogatório do réu. V. No que tange a oitiva das testemunhas referidas, verifico que a testemunha
Alexandre Elias, dono do estabelecimento comercial onde ocorreram os fatos, não foi mencionado em
Juízo. Ademais, ao constatar o furto nos registros de segurança, acionou a testemunha Cb Padovani, o qual
já confirmou os fatos em Juízo (fls. 177v).VI. Portanto, entendo desnecessária sua oitiva, vez que nada
alterará o depoimento da testemunha principal.VII. Da mesma forma, a testemunha Ana Paula, balconista
do estabelecimento, pois não há menção de seu nome em Juízo, bem como, o balconista que fez o
atendimento do réu na data dos fatos já foi ouvido às fls. 177.VIII. Desta forma, INDEFIRO a oitiva das
testemunhas referidas requeridas pela Defesa.IX. Ciência às partes.Cumpra-se. São Paulo,11 de agosto de
2017. RONALDO JOÃO ROTH Juiz de Direito
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800128-84.2016.9.26.0020 (Controle 6614/16) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO MARCELO DE SENA LIMA, CARLOS ALBERTO CONTEL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EP)
Despacho de ID 75824:
I. Vistos.
II. Ante o silêncio dos litigantes, certificado no ID nº 71534, arquivem-se os autos após as anotações de
praxe.
III. Intimem-se.
São Paulo, 15 de agosto de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. MARCIO HENRIQUE LEHMANN - OAB/SP 362982.
Procurador do Estado: Dra. NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Processo Eletrônico n.0800035-64.2017.9.26.0060 (Controle 6777/17) - MANDADO DE SEGURANÇA VICTOR HUGO DE OLIVEIRA, LUCAS CUSTODIO DA SILVA X PRESIDENTE DO CONSELHO DE
DISCIPLINA N. 3BPRV-001/06/16 (EP)
Despacho de ID 75820:
1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado, certificado no ID nº 75732, intimem-se as partes para requererem o
que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado.
São Paulo, 15 de agosto de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador do Estado: Dr. CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
Processo Eletrônico nº 0800054-70.2017.9.26.0060 (Controle nº 6826/2017) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - WEDILSON CAMILO OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) Despacho de ID 75673:
"1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 74158/74160).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM."
São Paulo, 14 de agosto de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EDMUNDO DANTAS - OAB/SP 137910.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.