TJMSP 23/08/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2279ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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ficam fazendo parte do Acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0002799-17.2014.9.26.0010 (nº 450/17 - Processo de origem nº
71884/14 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): EDERTON ROBERTO DE ASSIS OLIVEIRA, ex-Sd PM RE 130098-9
Advogado(s): CLEITON LEAL GUEDES, OAB/SP 234.345
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 584/592
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
RECURSO INOMINADO nº 0003768-61.2016.9.26.0010 (nº 195/17 - Processo de origem nº 79489/16 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 92/104
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com
declaração de voto”.
RECURSO INOMINADO Nº 0003119-33.2015.9.26.0010 (nº 198/17 - Processo de origem nº 75488/15 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 241/253
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com declaração
de voto”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800116-70.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 4170/17 - Processo
de origem nº 6594/16 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): WAGNER FERNANDES DA SILVA, ex-Sd PM RE 128757-5
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253.327 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 65184)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800031-61.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 4183/17 - Processo
de origem nº 6394/16 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): JOSE LUIZ MANO CHIOSINI, Cap PM RE 890344-1
Advogado(s): ALAIN PATRICK ASCÊNCIO MARQUES DIAS, OAB/SP 171.840; TATIANA POSDNYAKOVA
CLARO, OAB/SP 304.342
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332.789 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam