TJMSP 23/08/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2279ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Processo Eletrônico nº 0800019-36.2017.9.26.0020 (Controle nº 6752/2017) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ROGERIO GOMES DE ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(RB) - Despacho de ID 76275:
"I. Vistos.
II. No ID 76166 encontram-se as razões do recurso de apelação interposto pelo autor.
III - À ré para as contrarrazões de apelação, no prazo legal.
IV – Intimem-se."
São Paulo, 21 de agosto de 2017
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). EDMUNDO DANTAS - OAB/SP 137910.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Processo Eletrônico nº 0800124-13.2017.9.26.0020 (Controle nº 6971/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA
- RAFAEL PERES PADOVAN PEREIRA X PRESIDENTE DO PAD N. CPC-029/61/16 (RB) - Despacho de
ID 76489:
"I. Vistos.
II. Consta dos autos o Recurso de Apelação (ID nº 76448) e anexos.
III. Intime-se a Fazenda Pública para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
IV. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015-TJM."
São Paulo, 21 de agosto de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
Processo Eletrônico nº 0800032-12.2017.9.26.0060 (Controle nº 6774/2017) - HABEAS CORPUS RICARDO WAGNER DE ARAUJO LIMA X COMANDANTE DA APMBB (RB) - Despacho de ID 76690:
"1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação (ID nº 76579).
3. Intime-se a Fazenda Pública Estadual para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM."
São Paulo, 21 de agosto de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0003296-45.2007.9.26.0020 (Controle nº 1509/2007) - AÇÃO ORDINÁRIA - MIGUEL
FLORENCIO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimadas a informar a data de nascimento de Andréa
Batista dos Santos Silva e Amanda Rangel dos Santos Silva, a fim de viabilizar a expedição de Ofício
Requisitório. SP, 22/08/2017.
Advogado(s): Dr(s). ARMANDO PEDRO - OAB/SP 008275, ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO OAB/SP 082065, LUCIANE HELENA VIEIRA - OAB/SP 129036, CASSIO FELIPPO AMARAL - OAB/SP
158060.
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800142-34.2017.9.26.0020 - (Controle 7008/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ANTONIO CARLOS VERMELHO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
(HF) - Despacho de fls. id 76408: