TJMSP 06/09/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2289ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogados: Drs. JESSICA LEITE DE MELO - OAB/SP 044952, RAIANE BUZATTO - OAB/SP 367905.
Processo Eletrônico nº 0800004-67.2017.9.26.0020 (Controle nº 6714/2017)) - MANDADO DE
SEGURANÇA - OSVALDO PALOPITO X PRESIDENTE DO CJ N. GS 1267/15 (RB) - Despacho de ID
80508:
"I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões.
III – Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, tendo em vista o teor da cota de ID 55161.
IV - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
V – Intimem-se."
São Paulo, 04 de setembro de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Processo Eletrônico nº 0800152-15.2016.9.26.0020 (Controle nº 6674/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - JAILTON GONCALVES DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(RB) - Despacho de ID 80628:
"I. Vistos.
II. No ID 80622 encontram-se as razões do recurso de apelação interposto pelo autor.
III - À ré para as contrarrazões de apelação, no prazo legal.
IV – Intimem-se."
São Paulo, 04 de setembro de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MARILDA VIRGINIA PINTO - OAB/SP 072500, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP
161552, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO Nº 0002522-34.2015.9.26.0020 - (Controle 6117/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUCIANA REIS
MIRANDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de fls. 250:
"I - Vistos.
II - Tornem os autos ao arquivo geral.
III - Intime-se."
São Paulo, 29 de agosto de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: CARLOS ROBERTO ALVES OABSP 108455 E RICARDO FERNANDES OABSP 363807
Processo Eletrônico nº 0800176-09.2017.9.26.0020 - (Controle 7082/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - LUCIANO EHREMBERGER DIAS X PRESIDENTE DO PD (RF)
R. despacho contido no ID 80747:
"I. Vistos.
II. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por LUCIANO EHREMBERGER
DIAS, Cabo da Polícia Militar, RE nº 104209-2, contra ato emanado no curso do Procedimento Disciplinar
de nº 1BPAmb-62/16/17.
III. O impetrante responde ao referido Procedimento Disciplinar por ter “em 27JUN17 durante revista de
armários por equipe da Corregedoria, foi encontrado um papel com as escritas “104209” e “06171070” sua