TJMSP 11/09/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2290ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639
Paciente(s): JULIANO HENRIQUE PAULINO DO MONTE, Cb PM RE 110529-9
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000129-35.2016.9.26.0010 (nº 1244/17 - Processo de origem nº
76565/16 – 1ª AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 209/221 E 247/259
Interessado(s): ISADORA KATERENHUK, 1º Ten PM RE 132415-2; ALEXANDRE RODRIGUES, Sd PM RE
135451-5; DIOGO ARAUJO GONCALVES CINTRA, Sd PM RE 136431-6
Advogado(s): FÁBIO GUEDIS PEREIRA, OAB/SP 234.366 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São
Paulo, por maioria, em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e o voto a
seguir emanados, que ficam fazendo parte do Acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak, que dava
provimento, com declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000705-91.2017.9.26.0010 (nº 1250/17 - Processo de origem nº
80233/17 – 1ª AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 139/151 E 185/197
Interessado(s): CLEVERTON LOURENCO, Sd PM RE 137.360-9; LUIZ ANTONIO FARIA, 1º Sgt PM RE
942820-8; PAULO RICARDO PENA, Cb PM RE 962282-9
Advogado(s): FABIANA QUEIROZ DE BARROS, OAB/SP 306.606 (Dativa)
“ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São
Paulo, por maioria, em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e o voto a
seguir emanados, que ficam fazendo parte do Acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak, que dava
provimento, com declaração de voto”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900169-85.2017.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº 2642/17 Processo de origem nº 81464/17 – 4ª AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168; LUCAS PEDROSA DA CRUZ, OAB/SP
366.934
Paciente(s): FABIO ANTONIO IGARASHI, Sd PM RE 115957-7
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão. Vencido o E. Juiz Fernando Pereira, que a concedia”. (ID 70687)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800081-87.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 4140/17 - Processo
de origem nº 6469/16 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): ANTONIO ROBERTO DA SILVA EX-CB PM RE 910861-A
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371 , WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS, OABSP 314909, OSMAR RODRIGUES DE MORAES, OABSP 329260
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329.160 (Proc. Estado)