TJMSP 12/09/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2291ª · São Paulo, terça-feira, 12 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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FABIANO DA SILVA BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 78696:
"1. Vistos.
2. Apelação do autor apresentada e alocada no ID 78592.
3. Intime-se a Fazenda Pública para que apresente suas contrarrazões recursais, no prazo legal.
4. Intime-se, também, o autor, quanto ao inteiro teor do jaez."
São Paulo, 4 de setembro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800026-05.2017.9.26.0060 - (Controle 6758/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA - OSVALDO PALOPITO X PRESIDENTE DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N. GS.
1267/2015 (NS)
R. Despacho de ID 80568:
"I – Vistos.
II – No ID 80525 está certificado o trânsito em julgado para os Litigantes.
III – Com isso, autos ao Ministério Público Militar; intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no
prazo de 15 (quinze) dias e oficie-se à Administração Militar, dando conta do trânsito.
IV – Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso."
São Paulo, 04 de setembro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procuradores do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578 E NATHALIA MARIA PONTES
FARINA OABSP 335564
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800033-94.2017.9.26.0060 - (Controle 6775/2017) - HABEAS CORPUS
COM PEDIDO DE LIMINAR - RICARDO WAGNER DE ARAUJO LIMA X COMANDANTE DA APMBB (NS)
R. Despacho de ID 80557:
"I – Vistos.
II – No ID 80522 está certificado o trânsito em julgado para os Litigantes.
III – Com isso, autos ao Ministério Público Militar; intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no
prazo de 15 (quinze) dias e oficie-se à Administração Militar, dando conta do trânsito.
IV – Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso."
São Paulo, 04 de setembro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: LUIZ FABIANO MACEDO DE AQUINO OABSP 354606
Procurador do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Indeferindo, por absoluta necessidade de serviço, o gozo de 90 dias de licença-prêmio à servidora THAIS
HELENA CELADON ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 60.492, correspondente ao período de 22/07/2012 a
20/07/2017.
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 269/2017-TJM
Processo nº: 17.1.000001745-8–DAC/CGA
Contratante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO