TJMSP 15/09/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 10 de 20
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2294ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
APELAÇÃO nº 0000574-60.2016.9.26.0040 (nº 007341/2017 - Processo de origem: 076719/2016 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 319, c.c. o artigo 53, ''caput'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): LUIS ANGELO DE AMORIM EX-SD 1.C PM RE 129888-7, OSVALDO LUIZ DE MOURA
JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 147951-2
Advogado(s): SIDNEY BATISTA FRANÇA, OAB/SP 327604, PAULO JOSE DOMINGUES, OAB/SP 189426
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
APELAÇÃO nº 0000116-43.2016.9.26.0040 (nº 007361/2017 - Processo de origem: 076572/2016 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 209, parágrafo 1º, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''g'', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): FABIO JUNIOR FURTADO EX-SD 1.C PM RE 132582-5
Advogado(s): FABIO TAVARES SOBREIRA, OAB/SP 248731, RONALDO DIAS GONÇALVES, OAB/SP
348138
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao apelo. O E. Juiz Relator absolvia nos termos da alínea “c” do art. 439 do
CPPM, com declaração de voto, e o E. Juiz Paulo Prazak absolvia na alínea “a”, primeira parte, do art. 439
do CPPM. Vencido o E. Juiz Clovis Santinon que negava provimento. Designado para redigir o acórdão o E.
Juiz Paulo Prazak. Considerando a posição mais favorável ao réu, prevalece o voto do E. Juiz Paulo
Prazak”.
1ª AUDITORIA
Nº 0000468-94.2017.9.26.0030 (Controle 80031/2017) - JP - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). VALERIA PERRUCHI OAB/SP 089518
Assunto: Fica V. Sa. ciente da juntada aos autos dos ofícios dos MM. Juízes de Direito Dr. Luiz Alberto
Moro Cavalcante e Dr. Marcos Fernando Theodoro Pinheiro (fls. 653/689).
Nº 0001919-54.2016.9.26.0010 (Controle 77927/2016) - 1ª Aud. FSM
Acusados: SD 1.C JACKSON VINICIUS MARTINS DA SILVA e outro
Advogados: Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025 e Dr(a). JOAO CARLOS
CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS da Audiência de Julgamento designada para o dia
17/10/2017 às 14:00 horas.
Nº 0000691-44.2016.9.26.0010 (Controle 76837/2016) - JP - 1ª Aud.
Acusado: CB LILIAN MARTINS DA SILVA
Advogado: Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS OAB/SP 373393
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da designação de audiência de julgamento para o dia 10/10/2017,
às 16:30 horas.
Nº 0002486-85.2016.9.26.0010 (Controle 78477/2016) - JP - 1ª Aud.
Acusado: ex-CB FABIO NEPOMUCENO
Advogados: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168 e Dr(a). VITOR HANNA PEREIRA