TJMSP 15/09/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2294ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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312 cc o 53 do CPM (PM Sérgio)
Apelante(s): OSVALDO PALOPITO RES CEL PM RE 894431-8, SERGIO ZDRILIC DE OLIVEIRA REF CB
PM RE 915277-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735, SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP
154676, MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0003655-51.2015.9.26.0040 (nº 007395/2017 - Processo de origem: 075880/2015 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 195, por 17 (dezessete) vezes, na forma do artigo 79, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): CESAR EDUARDO SILVA CAP PM RE 104608-0
Advogado(s): SERGIO GARCIA GALACHE, OABSP 134951, DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS, OABSP
355692, JUCIMARA BORELLI GARCIA GALACHE, OABSP 362247
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0000706-20.2016.9.26.0040 (nº 000452/2017 - Processo de origem:
076906/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): JULIO CESAR FREITAS PARRUCA RES CEL PM RE 841395-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Embargado(s): O V. ACORDAO DE FLS. 360/368
RECURSO INOMINADO nº 0001097-36.2014.9.26.0010 (nº 000202/2017 - Processo de origem:
070620/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 245/257
RECURSO INOMINADO nº 0003644-78.2016.9.26.0010 (nº 000209/2017 - Processo de origem:
079406/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 353/365V
RECURSO INOMINADO nº 0001318-14.2017.9.26.0010 (nº 000217/2017 - Processo de origem:
080766/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 125/137V
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900097-98.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000541/2017 - Processo de origem: 006897/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA - 6A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): WALTER ROGERIO AMERICO DE OLIVEIRA CB PM RE 110244-3
Advogado(s): TATIANA POSDNYAKOVA CLARO, OABSP 304342
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900110-97.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000545/2017 - Processo de origem: 006874/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 6A AUDITORIA -