TJMSP 22/09/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2299ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Revisor: PAULO PRAZAK
Embargante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 229/235
Interessado(s): JAMES WESLEY DE JESUS PINTO CB PM RE 119477-1, RAMON FOZ CB PM RE
127087-7
Advogado(s): YLIAH CAVALCANTI SARDINHA, OABSP 365848 (Dativo)
AGRAVO REGIMENTAL nº 0000404-52.2014.9.26.0010 (nº 000321/2017 - Processo de origem:
070162/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): JESUALDO FERREIRA NEVES JUNIOR CB PM RE 125994-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 493
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900206-15.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000733/2017 - Processo de origem: 006404/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): VANDERLEI FONSECA EX-3.SGT PM RE 888609-1
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OABSP 329639
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado, RENAN TELES CAMPOS
DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc.
Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
ORLANDO EDUARDO GERALDI - CONVOCADO, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA
PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA. AUSENTE, EM VIRTUDE DE AFASTAMENTO
REGULAMENTAR, O E. JUIZ CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY
PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO nº 0002793-26.2004.9.26.0021 (nº 007366/2017 - Processo de origem: 040342/2004 - 2a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 303, paragrafo 1º, do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): CIDIONIR QUEIROZ FILHO EX-TEN CEL PM RE 780494-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA, PROCURADOR DE JUSTIÇA.
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida pelo Ministério Público e, no mérito, em negar provimento ao
apelo defensivo e dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003112-14.2016.9.26.0040 (nº 001236/2017 - Processo de origem:
000120/2017 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): RODRIGO SOARES DA SILVA 2.SGT PM RE 122840-4
Advogado(s): PAULO CESAR DOS SANTOS, OABSP 373393
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 123/124