TJMSP 26/09/2017 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2301ª · São Paulo, terça-feira, 26 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO - OAB/SP 205939.
Processo Eletrônico n.0800013-40.2016.9.26.0060 (Controle 6338/16) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DILBER DE ARAUJO MARCONDES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 82111:
1.Vistos.
2. Trata-se de analisar o pedido do autor, no sentido de indicar assistente técnico e ofertar quesitos para o
exame pericial já agendado.
3. Em que pese essa fase processual já ter sido superada, em homenagem à ampla defesa, defiro novo
prazo para indicar assistente técnico e ofertar quesitos.
4. EM FACE DO EXPOSTO: defiro o prazo de 5 (cinco) dias para o autor ofertar quesitos e indicar
assistente técnico.
P.R.I.C.
São Paulo, 18 de setembro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada de que foi CANCELADA a perícia designada para o
dia 02/10/2017, às 08:00 horas, no Centro Médico da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sito na Av.
Nova Cantareira, n. 3659, Bairro Jardim Tremembé – São Paulo/SP, telefone: 2109-3713 / 3714, ficando a
cargo do i. patrono do Autor cientificá-lo do cancelamento.
Advogados: Drs. WARLEY FREITAS DE LIMA - OAB/SP 219653, FLAVIO VIEIRA LIMA - OAB/SP 382032.
Procurador do Estado: Dr. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo eletrônico nº 0800200-14.2017.9.26.0060 - (Controle
7100/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - FRANCISCO STODOLNIKAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
Tópico final da r. Sentença contida no ID 82818:
"XVIII. Com esteio em todo o acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE
PROCESSUAL, “EX VI” DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
XIX. Custas “ex” lege.
XX. Expeça-se ofício a Administração Militar, com cópia desta sentença.
XXI. Publique-se.
XXII. Registre-se.
XXIII. Comunique-se.
XXIV. Intime-se.
XXV. Por derradeiro, consigno que esta sentença findou-se em gabinete, na noite desta sexta-feira
(22.09.2017), por volta das 18h50min.”
São Paulo, 22 de setembro de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça
Gratuita, conforme o r. despacho do ID 82131.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS - OAB/SP 314909, DECIO ALEXANDRE DA
SILVA - OAB/SP 385365.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MIKA CRISTINA TSUDA - OAB/SP 181744.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800202-81.2017.9.26.0060 - (Controle 7105/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS X
PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA N. 26 BPMI-002/06/17 (NS)