TJMSP 06/10/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2309ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”. (ID 76009)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900161-11.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(nº 000729/2017 - Processo de origem: 006355/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): RODRIGO DIAS DO PRADO EX-CB PM RE 107790-2
Advogado(s): HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO, OAB/SP 339424
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143578 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 76010)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900181-36.2016.9.26.0000 - CONSELHO DE JUSTIFICACAO
(nº 000270/2016 - Processo de origem: GS 680/2013 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Justificante(s): SERGIO NOCCE EX-1º TEN PM RE 104591-1, ALADIO PALMIERI JOSE ADRIANO REF
1.TEN PM RE 108365-1, MARCELO PALMEIRA ZACCARO CAP PM RE 884137-3, OSMAR JATOBA
JUNIOR EX-CAP RES PM RE 913833-1
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258168, ANDRE MAN LI, OAB/SP 328365 (Dativo),
SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP 154676, MOSAI DOS SANTOS, OAB/SP 290883
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida, e, no mérito, em julgar os justificantes indignos para com o
oficialato e com ele incompatíveis, decretando a perda de seus postos e patentes, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Em relação ao 1º Ten Ref Aladio
Palmieri José Adriano, por maioria, foi decretada a cassação de seus proventos. Os E. Juízes Paulo Prazak
e Avivaldi Nogueira Junior, com declaração de voto, os mantinham. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio
Hiroshi Oyama” (ID 74999 e ID 76024).
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800087-94.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004167/2017 Processo de origem: 006484/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): OSVALDO PALOPITO RES CEL PM RE 894431-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143578 (Proc. Estado), JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES, OAB/SP 253327(Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 76098).
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 174,23 de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. nº 02/17
STJ; Se ao STF: custas: R$ 181,34, de acordo com o RISTF e a Res nº 581/16 – STF
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800092-42.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004156/2017 Processo de origem: 006550/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª
AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329160 (Proc. Estado)
Apelado(s): ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA CAP PM RE 960411-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168735 e outros