TJMSP 16/10/2017 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2313ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). GENI ARAUJO PEREIRA - OAB/SP 015942, MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OAB/SP 150358.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327, NATHALIA
MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564, LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
PROCESSO: Nº 0003596-94.2013.9.26.0020 - (Controle 5185/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - SILVIO DE ALMEIDA FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(HF) - Despacho de fls. 304:
I - Vistos.
II - Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III - Intimem-se.
SP, 05/10/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito
Advogados: EVANDRO FABIANI CAPANO OABSP 130714 (Substabelecimento: FLS. 76), CESAR JORGE
FRANCO CUNHA OABSP 194326 E FERNANDO FABIANI CAPANO OABSP 203901 (Substabelecimento:
FLS. 76)
Procurador do Estado: MARCELO GATTO SPINARDI OABSP 264983
PROCESSO: Nº 1001554-66.2015.8.26.0053 - (Controle 6209/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - FLAVIO
HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de fls. 268:
I - Vistos.
II - Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III - Intimem-se.
SP, 05/10/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: ANA MARIA DO CARMO B. F. RODRIGUES CALDAS OABSP 114942 E RENATO CIACCIA
RODRIGUES CALDAS OABSP 118277
Procuradores do Estado: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS OABSP 329167 E NAYARA CRISPIM
DA SILVA OABSP 335584
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800104-22.2017.9.26.0020 - (Controle 6929/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA - SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS X PRESIDENTE DO CD N. 26BPMI-002/06/17
(HF) - Tópico final da sentença de fls. 66905:
- conceder a ordem e julgar extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 14 da Lei nº
12.016/2009, c.c. o art. 487, I do CPC;
- oficie-se a OPM com cópia desta decisão;
- custas na forma da lei, não havendo que se falar em honorários, haja vista o que estabelece o art. 25 da
Lei nº 12.016/09;
- intimem-se o impetrante e a Fazenda Pública;
-deixo de intimar o Ministério Público, ante a manifestação de ID 65223;
- P.R.I.C.
SP, 10/10/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OABSP 247025
Procurador do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800099-97.2017.9.26.0020 - (Controle 6919/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA - ELTON DA SILVA MARES X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de fls. 85220:
I. Vistos.
II. Ante o silêncio dos litigantes, certificado no ID nº 85218, arquivem-se os autos após as anotações de