TJMSP 20/10/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2317ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo Eletrônico nº 0800145-86.2017.9.26.0020 (Controle nº 7016/201) - MANDADO DE SEGURANÇA
- CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MATEI X COMANDANTE DO POLICIAMENTO METROPOLITANO
(RB) - Despacho de ID 85989:
"I. Vistos.
II. Ante a ausência de apresentação de Contrarrazões ao Recurso de Apelação (v. ID nº 85986), remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
III. Intimem-se. "
São Paulo, 18 de outubro de 2017
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RODRIGO DE RAGA CULPO - OAB/SP 364823.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800013-29.2017.9.26.0020 - (Controle 6737/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - JOSE LUIZ DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 85542:
"1. Vistos.
2. Trata-se de apelo do autor. De acordo com o art. 1010, § 3º do CPC, o juízo de admissibilidade cabe à
instância superior. Em face do exposto, vista à ré para contraarrazoar. P.R.I.C."
São Paulo, 17 de outubro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS OABSP 333364
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800120-73.2017.9.26.0020 - (Controle 6962/2017) - HABEAS CORPUS
(CÍVEL) - RICARDO BARBOZA X COMANDANTE DO CPI-9
(HF) - Tópico final da sentença de fls. 73320:
EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:
- denegar a ordem;
- extinguir o feito com resolução de mérito, com base no art. 487, I do CPC;
- oficie-se a OPM com cópia desta decisão;
- intimem-se o impetrante, a Fazenda Pública e o Ministério Público;
- P.R.I.C.
SP, 17/10/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: No caso de eventual recurso, não haverá custas de preparo, tendo em vista o disposto no
inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal.
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800001-15.2017.9.26.0020 - (Controle 6715/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA ADAO JOSE DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de fls. 86014:
I. Vistos.
II. No ID 85993 encontram-se as razões do recurso de apelação interposto pelo autor.
III - À ré para as contrarrazões de apelação, no prazo legal.
IV – Intimem-se
SP, 18/10/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327