TJMSP 24/10/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2319ª · São Paulo, terça-feira, 24 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800008-75.2015.9.26.0020 (Controle nº 5972/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - RANIERI BARROS DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de ID 85228:
“I - Vistos.
II – Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto a apresentação de impugnação ao cumprimento da
obrigação de pagar honorários, conforme certidão de ID 85226, expeça-se ofício requisitório para o
pagamento de R$ 4.713,42 (quatro mil, setecentos treze reais e quarenta dois centavos), atualizados até
maio/2017.
III – Antes apresente o Exequente, em meio físico, uma cópia da petição inicial (da ação de conhecimento),
procuração para o advogado com poderes para receber e dar quitação, sentença, do acórdão, do trânsito
em julgado, da petição inicial (da ação de execução), da memória de cálculo, do despacho de ID 63211, do
mandado de intimação cumprido (ID 73981), certidão do decurso do prazo (“in albis” para impugnar – ID
84117) e deste despacho. Prazo: 10 (dez) dias.
IV – Intimem-se.”
São Paulo, 19 de outubro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392, DANIEL TAVARES
ELIAS CECCHI KITADANI - OAB/SP 331770, KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA OAB/SP 338670, CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA - OAB/SP 344179.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
Processo nº 0000836-41.2014.9.26.0020 (Controle nº 5466/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - AGNALDO DONIZETE RUIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EC)
NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada a apresentar endereço atual do autor. Prazo: 05
(cinco) dias. SP, 23/10/2017.
Advogado(s): Dr(s). LUCILIA GARCIA QUELHAS - OAB/SP 220196.
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800142-34.2017.9.26.0020 - (Controle 7008/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ANTONIO CARLOS VERMELHO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
(HF) - Despacho de fls. 83677:
I. Vistos.
II. Recebo a réplica de ID nº 86068/86069.
III. Voltem os autos conclusos para sentença, uma vez que a matéria em apreço é eminentemente de
direito.
IV. Intimem-se.
SP, 20/10/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS OABSP 260641, JORGE LUIZ ALVES OABSP 301821
E DANILO DUARTE DE OLIVEIRA OABSP 378031
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800186-53.2017.9.26.0020 - (Controle 7098/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ADILSON ALEXANDRE DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 86760:
" 1. Vistos.
2. Recebo a petição de ID nº 86603 e respectivos documentos (ID nº 86604/86605), como informação de
interposição de recurso, ex vi do artigo 1.018 do Código de Processo Civil.
3. No mais, aguarde-se o transcurso do prazo para contestação.