TJMSP 24/10/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2319ª · São Paulo, terça-feira, 24 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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4. Intimem-se."
São Paulo, 21 de outubro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: ANTONIO ALCIDES DA SILVA JUNIOR OABSP 328517
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800147-56.2017.9.26.0020 - (Controle 7019/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - MARCELO APARECIDO FERREIRA DE SOUZA X FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 86730:
" I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 74033) e a contestação (ID nº 86405).
III. Até o momento não houve pedido específico de produção probatória.
IV. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestarem acerca do
julgamento antecipado da lide.
V. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015."
São Paulo, 23 de outubro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS OABSP 260933
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
PROCESSO ELTRÔNICO: Nº 0800203-89.2017.9.26.0020 - (Controle 7133/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - MARIA JOSEFINA BALDACHINI MENEGON X CHEFE DA
AGÊNCIA DO INSS DE CATANDUVA/SP
(HF) - Despacho de fls. 86786:
1. Vistos.
2. Conclusos pra sentença.
SP, 20/10/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: MATHEUS RICARDO BALDAN OABSP 155747, EMERSON GONÇALVES BUENO OABSP
190192
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800076-54.2017.9.26.0020 - (Controle 6866/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - PAULO AUGUSTO NOGUEIRA X COMANDANTE DA 4ª CIA
DO 1º BPM/M
(HF) - Despacho de fls. 86720:
I. Vistos.
II. Ante a ausência de manifestação dos litigantes (certificado no ID nº 85216/86718), arquivem-se os autos
após as anotações de praxe.
III. Intimem-se.
SP, 23/10/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: ADRIANA PEREIRA FILIPUS DE ALMEIDA OABSP 210713 E JOSE MIGUEL DA SILVA
JUNIOR OABSP 237340
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800205-59.2017.9.26.0020 - (Controle 7134/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA (CÍVEL) - CARLOS MATHIAS X CORREGEDOR DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 86798:
"1. Vistos.
2. Trata-se de analisar pedido liminar em mandado de segurança em que o impetrante pleiteia obter
informações da Administração Militar acerca de registro de arma, provocada por meio de Denúncia à