TJMSP 13/11/2017 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2331ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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FERNANDO HENRIQUE JCHRAMJ MARTINS OABSP 198181, HENRIQUE REIS SANTOS OABSP
210917, FERNANDO SUEJI MUTA OABSP 213535 E FLAVIO LECH JCHRAMJ MARTINS OABSP 229791
Procuradores do Estado: HILDA SABINO SIEMONS OABSP 101107 E ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA
OABSP 138620
PROCESSO ELETRÕNICO Nº 0800213-36.2017.9.26.0020 - (Controle 7157/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ANISIO SILVA DE MORAES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OJ) - Despacho de ID 89359:
1. Vistos.
2. Defiro os benefícios da justiça gratuita, uma vez preenchidos os requisitos para tanto. Anote-se.
2. Cite-se a ré, com a resposta nova conclusão.
3. P.R.I.C.
SP, 09/11/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: ENEIAS RODRIGUES DE CASTRO OABSP 346938
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800183-98.2017.9.26.0020 - (Controle 7094/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - CLEIDE MARIA GUIRADO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (NS)
R. Despacho de ID 89424:
"1. Vistos.
2. Todas as questões aventadas na inicial são matéria de direito. Contestada a demanda, não vieram à
baila as matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil.
3. Em face do exposto, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do julgamento antecipado do
mérito na forma do art. 355, I do Código de Processo Civil.
4. P.R.I.C. "
São Paulo, 9 de novembro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: JOSE CARLOS ANTUNES DA COSTA OABSP 309470
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800054-93.2017.9.26.0020 - (Controle 6821/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ELIANO FERNANDES SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de ID 89642:
I. Vistos.
II. Foram juntadas aos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 89597).
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
IV. Intimem-se.
SP, 10/11/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS OABSP 260933
Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800111-48.2016.9.26.0020 - (Controle 6588/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA RODOLFO ANASTACIO NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de ID 89416:
1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado, certificado no ID nº 86512, intimem-se as partes para requererem o
que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado.
SP, 10/11/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR OABSP 332507
Procuradores do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444 E NATHALIA
MARIA PONTES FARINA OABSP 335564