TJMSP 13/11/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2331ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): JEAN CLAUDE DE OLIVEIRA RATO EX-CB PM RE 904393-4
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
APELACAO Nº 0002793-76.2016.9.26.0030 (nº 007394/2017 - Processo de origem: 078704/2016 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 312 do Código Penal Militar
Apelante(s): LUIS HENRIQUE DA SILVA REF SD 1.C PM RE 900979-5
Advogado(s): TARSO SANTOS LOPES, OABSP 278017 E ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR, OABSP
302621
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0000118-43.2016.9.26.0030 (nº 007404/2017 - Processo de origem: 076552/2016 AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINONd
Delito: Artigo 209, cc. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): FERNANDO CESAR BUENO DA SILVA 1.SGT PM RE 100030-6
Advogado(s): ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA, OABSP 302242
3a
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000643-85.2016.9.26.0010 (nº 001264/2017 - Processo de origem:
076893/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 166/178 E 195/207V
Interessado(s): DARIO FERREIRA DA SILVA SD 1.C PM RE 145800-A
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714 , LUIS CARLOS GRALHO, OABSP 187417 ,
FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901 E RENATO MARQUES DOS SANTOS, OABSP 316920
RECURSO INOMINADO Nº 0003771-16.2016.9.26.0010 (nº 000216/2017 - Processo de origem:
079518/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 189/201V
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900175-92.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000563/2017 - Processo de origem: 006875/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): METUSALEM GONCALVES ANGELO EX-CB PM RE 924459-0
Advogado(s): JACQUELINE DO PRADO VALLES, OABSP 138663 , ALMIR RIBEIRO, OABSP 314254 E
MARIA SILVIA DO PRADO VALLES DE MATTOS, OABSP 330806
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800081-13.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004147/2017 Processo de origem: 006527/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO, LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): SIDNEI MAZZALI GONCALVES EX-SD 1.C PM RE 951458-9