TJMSP 13/11/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2331ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820 E JURACI NASCIMENTO COSTA, OABSP 378171
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado, FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800135-13.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 004151/2017 Processo de origem: 006299/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado E RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
Apelado(s): VIRGILIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR EX-1.SGT PM RE 884699-5
Advogado(s): DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES, OABSP 240106
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900207-97.2017.9.26.0000 - AGRAVO INTERNO (nº
000309/2017 - Processo de origem: 006875/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): METUSALEM GONCALVES ANGELO EX-CB PM RE 924459-0
Advogado(s): JACQUELINE DO PRADO VALLES, OABSP 138663 , ALMIR RIBEIRO, OABSP 314254 E
MARIA SILVIA DO PRADO VALLES DE MATTOS, OABSP 330806
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000035-24.2015.9.26.0010 (nº 1249/17 - Processo de origem nº
73012/14 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 167/169V E 213/225
Interessado(s): WELLINGTON OLIVEIRA MARQUES, Sd PM RE 134749-7; MARCOS FERNANDES DE
SOUZA POLETTO, Cb PM RE 892382-5; MARCOS JOSE DE SANTANA, 1º Sgt PM RE 920111-4;
SAMUEL GALDEANO DE ANDRADE, Cb PM RE 973687-5
Advogado(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA, OAB/SP 312.067 (Dativo); CAMILA FERREIRA LOURENÇO,
OAB/SP 259.967 (Dativa)
“ACORDAM, os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento, com
declaração de voto”.
RECURSO INOMINADO nº 0001324-21.2017.9.26.0010 (nº 206/2017 - Processo de origem nº 80746/17 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 109/121
“ACORDAM, os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento, com
declaração de voto”.