TJMSP 30/11/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 11 de 13
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2342ª · São Paulo, quinta-feira, 30 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
- P.R.I.C.
SP, 28/11/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: KARINA CILENE BRUSAROSCO OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP
258168 E WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS OABSP 303392
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0002369-6.2012.9.26.0020 (Controle nº 4609/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - MANASSES SEVERINO DE MELO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 479:
“I - Vistos.
II – Ante o teor da certidão de trânsito em julgado alocada na fl. 478, arquive-se o feito.
III – Antes, porém, intimem-se as partes.”
São Paulo, 29 de novembro de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800047-15.2016.9.26.0060 - (Controle 6414/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA JOAO CARLOS DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OJ) - Despacho de ID 90559:
I. Vistos.
II. Ante a certificação do trânsito em julgado (ID 88214), intimem-se as partes para eventuais requerimentos,
no prazo de 15 (quinze) dias.
III. No silêncio das partes, arquivem-se os autos.
IV. Intimem-se
SP, 29/11/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: MARCUS VINICIUS ROSA OABSP 256203
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800039-38.2016.9.26.0060 - (Controle 6405/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - ADEMAR DOS SANTOS SANTANA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 90294:
I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente demanda, conforme certidão de ID 81833, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual (ID 22630).
IV - Intimem-se.
SP, 28/11/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: LUIZ HENRIQUE TESSARIOL OABSP 134579 E THIAGO NONATO DE CAMARGO OABSP
302288
Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800036-49.2017.9.26.0060 - (Controle 6782/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA ADELMO SALTER X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
Tópico Final da R. Sentença de ID 90105:
"... EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:
- extinguir o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VI, do Código Processo Civil;
- oficie-se a OPM com cópia desta decisão;
- em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º do
CPC, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação;