TJMSP 01/12/2017 - Pág. 20 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2343ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de dezembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Justiça, sem discrepância de votos, indeferiu o pleito da Defesa nos exatos termos do despacho do MM Juiz
de Direito, acostado às fls. 215, v.
Proc. Nº 0002681-77.2016.9.26.0040 (Controle 78579/2016) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C CARLOS EDUARDO ALVES DE MORAES
Advogado: Dr(a). OTAVIO GOMES JERONIMO OAB/SP 199077
Assunto: Autos com vista à Defesa para apresentar alegações finais escritas (art. 428 do CPPM), tendo em
vista o julgamento por Juiz Singular.
Nº 0000666-34.2017.9.26.0030 (Controle 80170/2017) - 4ª Aud.
Acusados: ex-TEN.CEL. JOSE AFONSO ADRIANO FILHO e outros
Advogados: Dr(a). JOAO VINICIUS MANSSUR OAB/SP 200638, Dr(a). LUIZ ANTONIO NUNES FILHO
OAB/SP 249166, Dr(a). SANDRO RODRIGUES PONTES OAB/SP 343432, Dr(a). ABELARDO JULIO DA
ROCHA OAB/SP 354340 e Dr(a). MARIANA BRANELLI HOUCK OAB/SP 385023
Desp. de fls. 2030: " 1. Vistos. 2. Junte-se este ofício no Processo nº 80.170/17 e cópia deste deste no
Feito nº 81.717/17. 3. Defiro as cópias e remessa à Promotoria do Patrimônio Público, como requerido. 4.
Ciência às partes. S. Paulo, 30/11/2017. Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, Juiz de Direito Substo."
Nº 0003445-59.2017.9.26.0030 (Controle 82613/2017) - 4ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Assunto: teleaudiência designada para o dia 7 de DEZEMBRO DE 2017, às 16h25min, no FÓRUM
ESTADUAL DE TAUBATÉ/SP. (republicado em razão de incorreção de publicação anterior)
Nº 0001058-71.2017.9.26.0030 (Controle 80535/2017) - ETL - 3ª Aud.
Acusado: ex-CB ALEXANDRE MONTEIRO GONCALVES
Advogado: Dr(a). AIRTON MARTINS DA COSTA OAB/SP 029134
Assunto: Audiência de interrogatório, debates e julgamento designada para o dia 19 de DEZEMBRO de
2017, às 15h10min
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800078-35.2016.9.26.0060 - (Controle 6462/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - FABIANO MONTEIRO MAYOR X PRESIDENTE DO
CONSELHO DE DISCIPLINA N. 17BPMI-001/12/16
(AD) - Despacho de ID 90785:
I. Vistos.
II. Arquive-se o feito.
III. Antes, porém, intimem-se.
SP, 30/11/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS OABSP 227174
Procuradores do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172 E THIAGO DE PAULA
LEITE OABSP 332789
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800207-06.2017.9.26.0060 - (Controle 7113/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - ALEXANDRE GONCALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(HF) - Tópico final da sentença de fls. id 91187:
EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:
- acolher a alegação da ré acerca da incidência da coisa julgada;
- extinguir o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, V, c.c. o art. 508, ambos do Código
de Processo Civil;