TJMSP 04/12/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2344ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de dezembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Processo Eletrônico nº 0800198-44.2017.9.26.0060 - (Controle nº 7096/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA - FABIO DAS NEVES AFONSO X PRESIDENTE DO CD N. CPTRAN-001/113/17 (RB) Despacho de ID 90215:
"I. Vistos.
II. No ID 90184 encontram-se as razões do recurso de apelação interposto pelo impetrante.
III - À impetrada para as contrarrazões de apelação, no prazo legal.
IV – Intimem-se."
São Paulo, 30 de novembro de 2017
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). FABIO AUGUSTO CANO LEONEL DOS SANTOS - OAB/SP 363488, MARCOS
ROBSON LOURENÇO DE SOUZA - OAB/SP 370973.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800083-57.2016.9.26.0060 - (Controle 6475/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - JOSE LUIZ MANO CHIOSINI X PRESIDENTE DO
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N. GS 1776/15
(AD) - Despacho na Parte Física Remanescente:
1. Vistos
2. Extrai-se da certidão cartorária que se encontram depositados em cartório as informações prestadas pela
autoridade coatora, as quais já foram digitalizadas e inseridas no processo digital.
3. Sendo assim, providencie a d. escrivania a destruição do referido documento físico, certificando em
ambos os feitos.
4. Intimem-se e cumpra-se.
SP, 27/11/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: ALAIN PATRICK ASCÊNCIO MARQUES DIAS OABSP 171840 E TATIANA POSDNYAKOVA
CLARO OABSP 304342
Procuradores do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578 E FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800206-21.2017.9.26.0060 - (Controle 7110/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ANDRE VITORINO SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de fls. id 90484:
I. Vistos.
II. Contestação alocada no ID 90446, sem a apresentação de qualquer preliminar ou de prejudicial de
mérito.
III. Depois de estudo, consigno que o caso comporta o julgamento antecipado do mérito, em razão de não
haver necessidade de produção de outras provas (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil).
IV. Com efeito, já consta nestes autos corpo probatório bastante para a análise da higidez ou não do
Conselho de Disciplina (CD) nº CPM-020/23/12.
V. Dessa forma intimem-se ambas as partes, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor
do jaez e, após remeta-se o feito conclusos para a confecção da sentença.
SP, 01/12/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procurador do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800179-38.2017.9.26.0060 - (Controle 7058/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - SIMONE MARCONDES RIBAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO