TJMSP 04/12/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 8 de 15
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2344ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de dezembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
Processo Eletrônico n.0800219-43.2017.9.26.0020 (Controle 7165/17) MANDADO DE SEGURANÇA MARCO ANTONIO ESTEVES GOMES X COMANDANTE DO 40BPMM (EP)
Despacho de ID 91373:
1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Impetrante (ID nº 91356).
3. Intime-se a Fazenda Pública para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM.
São Paulo, 28 de novembro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogado: Dra. FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - OAB/SP 247025.
Processo Eletrônico nº 0800199-52.2017.9.26.0020 (Controle nº 7125/2017) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MARCELO APARECIDO DOMINGOS COELHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (RB) - Despacho de ID 91723:
"1. Vistos.
2. Todas as questões aventadas na inicial são matéria de direito. Contestada a demanda, não vieram à
baila as matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil.
3. Em face disso, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do julgamento antecipado do mérito
na forma do art. 355, I do Código de Processo Civil.
4. P.R.I.C. "
São Paulo, 30 de novembro de 2017
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). AMAURI CESAR DA SILVA DIAS - OAB/SP 189451, RENATA CARDOSO CAMACHO
DIAS - OAB/SP 198846.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800025-77.2016.9.26.0020 - (Controle 6374/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - DELVAN DE SOUZA BESERRA X COMANDANTE DO CPM
(AD) - Despacho de Inutilização de Partes Físicas Remanescentes:
1. Vistos
2. Extrai-se da certidão cartorária que se encontram depositados em cartório as informações prestadas pela
autoridade coatora, as quais já foram digitalizadas e inseridas no processo digital.
3. Sendo assim, providencie a d. escrivania a destruição do referido documento físico, certificando em
ambos os feitos.
4. Intimem-se e cumpra-se.
SP, 27/11/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: EDMUNDO DANTAS OABSP 137910 E CALEB MARIANO GARCIA OABSP 181694
Procurador do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800190-90.2017.9.26.0020 - (Controle 7108/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - RICARDO LUIZ DE SA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de fls. id 91820:
I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 83368) e a contestação (ID nº 90922).
III. Até o momento não houve pedido específico de produção probatória.
IV. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às