TJMSP 12/12/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 7 de 19
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2349ª · São Paulo, terça-feira, 12 de dezembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
votos, em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator Avivaldi Nogueira Junior, que
negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Prazak”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002546-58.2016.9.26.0010 (nº 001255/2017 - Processo de origem:
078444/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 133/145 E 177/189V
Interessado(s): MARCOS PAULO PEREIRA 2.SGT PM RE 112482-0, GUILHERME FONSECA CIPRIANI
CB PM RE 144975-3
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OAB/SP 100424 , CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP
117665 , EVANDRO FABIANI CAPANO, OAB/SP 130714 , LUIS CARLOS GRALHO, OAB/SP 187417,
FERNANDO FABIANI CAPANO, OAB/SP 203901 e outros
“ACORDAM, os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator.
Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento, com declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003777-23.2016.9.26.0010 (nº 001260/2017 - Processo de origem:
079563/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 98/110 E 127/139V
Interessado(s): MICHELL MARTINS DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 128729-0, DAVID GIOVANI DE SOUZA
PEGORETTI 1.TEN PM RE 140938-7
Advogado(s): ALEX SANDRO OCHSENDORF, OAB/SP 162430
“ACORDAM, os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator.
Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento, com declaração de voto”.
PROCESSSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800155-44.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004260/2017 Processo de origem: 006672/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): DANIEL KRETLY GIANIZELLI EX-CB PM RE 964939-5
Advogado(s): PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE, OAB/SP 249588
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 083480 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 91137)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900283-24.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000753/2017 - Processo de origem: GS1242/2014 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): WAGNER LUIZ DOS REIS NEVES CAP PM RE 930271-9
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP 117665
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO PROLATADO NO CJ Nº 0900098-20.2016.9.26.0000
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”. (ID 91060)
PROCESSSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900273- 77.2017.9.26.0000 - AGRAVO INTERNO (nº
000316/2017 - Processo de origem: 006906/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – 2ª AUDITORIA CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA, Juiz Presidente