TJMSP 14/12/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2351ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de dezembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): Dr(s). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - OAB/SP 221639.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359, ANA CARLA
MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735, CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ - OAB/SP 329156.
Processo Eletrônico nº 0800110-97.2015.9.26.0020 (Controle nº 6253/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MARCELO HSIAO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
NOTA DE CARTÓRIO: Em complemento ao edital disponibilizado em 12.12.2017, fica Vossa Senhoria
intimada a apresentar os documentos solicitados no referido edital, de forma FÍSICA, no prazo de 15 dias.
São Paulo, 13 de dezembro de 2017.
Advogado(s): Dr(s). LUCIANA HSIAO TEBALDI DE QUEIROZ BARBOSA - OAB/SP 270884.
Processo Eletrônico nº 0800017-37.2015.9.26.0020 (Controle nº 5996/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - JOELMIR DOS SANTOS ARAUJO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB)
Despacho de ID 92729:
I - Vistos.
II - Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à oposição de impugnação ao cumprimento de obrigação de
pagar honorários, expeça-se ofício requisitório para o pagamento de R$ 2.636,80 (dois mil, seiscentos trinta
seis reais e oitenta centavos), atualizado até agosto/2017.
III - Antes apresente o Exequente uma cópia da petição inicial (da ação de conhecimento), procuração para
o advogado com poderes para receber e dar quitação, sentença, do acórdão, do trânsito em julgado, da
petição inicial (da ação de execução), da memória de cálculo, do despacho do ID 83733, do mandado de
intimação cumprido (com a certidão do oficial de justiça), certidão do decurso do prazo (ID 92733) e deste
despacho.
IV - Prazo: 10 (dez) dias.
V - Intimem-se.
São Paulo, 11 de dezembro de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800230-72.2017.9.26.0020 - (Controle 7188/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
(OJ) - Tópico final da sentença de ID 92354:
Dispositivo
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, sem resolução de
mérito, por reconhecer a existência de coisa julgada, nos termos do disposto no artigo 485, inciso V, do
Código de Processo Civil.
P.R.I.C. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo, conforme o disposto no art. 10 do Diário
de Justiça Militar Eletrônico Provimento nº 51/2015-TJM
SP, 12/12/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não
há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado: FABIO SANTOS PALMEIRA OABSP 288726
Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359
Processo Eletrônico nº 0800074-55.2015.9.26.0020 (Controle nº 6156/2015) PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ANDRE APARECIDO DE LACERDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB)
Despacho de ID 92756:
I - Vistos.
II - Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à oposição de impugnação ao cumprimento de obrigação de
pagar honorários, expeça-se ofício requisitório para o pagamento de R$ 5.105,69 (cinco mil, cento cinco
reais e sessenta nove centavos), atualizado até agosto/2017.