Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 17 de 32 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2370ª · São Paulo, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Adv.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, Proc. Estado, OAB/SP 327.444 Desp. ID 95937: 1. Vistos, junte-se. 2. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer resposta ao Agravo (ID nº 93632), nos termos do art. 1.042,

Caderno único ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 8 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2375ª · São Paulo, quarta-feira, 31 de janeiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ APELACAO nº 0000519-12.2016.9.26.0040 (nº 007398/2017 - Processo de origem: 076727/2016 - 4A AUDITORIA) Relator: PAULO ADIB CASSEB Revisor: FERNANDO PEREIRA Delito: Artigo 196, "caput'', c.c. o artigo 53, "caput",

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2378ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Autoridade Coatora(s): O MM JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em julga

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 30 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2353ª · São Paulo, segunda-feira, 18 de dezembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Francino). PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900321-36.2017.9.26.0000 (HABEAS CORPUS nº 2665/17 – Execução Provisória nº 0500131-85.2017.9.26.0050 - Cecrim). Impte/Pacte.: Claudionor Borges Santos, Sd PM.

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 8 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2372ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de janeiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ dos meus pares da 1ª Câmara desta Corte Castrense, considerando dispensável o requisito previsto no inciso II, do artigo 123 da Lei de Execução Penal, qual seja, o cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena, para a

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 30 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2353ª · São Paulo, segunda-feira, 18 de dezembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ SEMIABERTO. ALEGAÇÃO DE QUE SERIA DISPENSÁVEL O CUMPRIMENTO MÍNIMO DE 1/6 DA PENA PARA A AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 123, INCISO II, DA LEP. HABEAS CORPUS DENEGA