TJMSP 02/02/2018 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2377ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Cassado), bem como indenização por danos morais.
V. Autos originariamente distribuídos ao Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da Comarca
de São Paulo (Processo nº 1047987-94.2016.8.26.0053).
VI. Deferida a gratuidade processual ( ID nº 93215, pág. 11; 93216, pág. 1/4). Indeferido o pedido de tutela
de urgência (ID nº 93212, pág. 9/10).
VII. Interposto Agravo de Instrumento (ID nº 93213, pág. 6/10; ID nº 93214, pág. 1/4), não conhecido e com
declaração de incompetência da Justiça Comum (ID nº 93215, pág. 2/9).
VIII. Nos autos encontram-se presentes a petição inicial (ID nº 93201; ID nº 93202, pág. 1/6), a contestação
(ID nº 93216, pág. 14/16; ID nº 93217; ID nº 93219, pág. 1/3) e a réplica (ID nº 93219, pág. 15/17; ID nº
93220, pág. 1).
IX. Determinada a intimação das partes para manifestação quanto à necessidade de dilação probatória (ID
nº 93220, pág. 2), o autor informou que não tem novas provas a produzir (ID nº 93220, pág. 5). De outra
banda, a ré deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (ID nº 93220, pág. 6).
É o breve histórico. DECIDO.
X. Por todo o exposto, concluo que a causa se encontra madura para julgamento.
XI. Intimem-se as partes.
XII. Após, voltem os autos conclusos para sentença.
XIII. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme
o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015.
SP, 19/12/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: LUIZ FABIANO MACEDO DE AQUINO OABSP 354606
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800118-06.2017.9.26.0020 - (Controle 6959/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA - ALEX KIKONAGA X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA II DO CPC
(HF) - Despacho de id 96992:
I – Vistos.
II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado no ID 96990, intimem-se as partes para
eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Oficie-se à Autoridade Coatora, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado. Desnecessária a
vista ao Ministério Público, ante o teor do ID 72976.
IV - Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos.
V – Intimem-se
SP, 16/01/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: MARILDA VIRGINIA PINTO OABSP 072500, CESAR OCTAVIO BRUM OABSP 161552 E
WESLEY COSTA DA SILVA OABSP 222681
Procurador do Estado: AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA OABSP 328673
PROCESSO Nº 1006937-34.2014.8.26.0320 - (Controle 6274/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCELO DO
CARMO ZAGO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AL) - Despacho de fls. 835:
I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes (certificado à fl. 834), arquivem-se os autos.
III – Intimem-se.
SP, 29/01/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: FERNANDO FOCH OABSP 223382
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
PROCESSO ELTRÔNICO Nº 0800238-49.2017.9.26.0020 - (Controle 7206/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA SERGIO RICARDO CABRAL DE MENDONCA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de fls. ID 95355:
1. Vistos.
2. Concedo a gratuidade judicial. Cite-se.
SP, 20/12/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.