TJMSP 02/02/2018 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2377ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogado: MARCUS VINICIUS ROSA OABSP 256203
Nº 0800076-88.2016.9.26.0020 - (Controle 6516/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LUIS EDUARDO LAFRAYA HILARIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(AD) - Despacho de fls. ID 96243: "A" SP, 08/01/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
1. Vistos em Correição.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado (certificado no ID nº 94695), intimem-se as partes para requererem
o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado.
Advogado: FERNANDO FAIA FERNANDES OABSP 236566
Procuradores do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564 E NAYARA CRISPIM DA
SILVA OABSP 335584
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0001555-57.2013.9.26.0020 (Controle nº 4988/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - SERGIO RIBEIRO DE PAULO X COMANDANTE GERAL DA PMESP (EC)
Despacho de fls. 386:
“I – Vistos.
II – Intime-se o autor para que cumpra o constante no despacho de fl. 376, item III. Prazo: 15 (quinze) dias.
III – P.R.I.C.”
São Paulo, 14 de dezembro de 2.017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
NOTA DE CARTÓRIO: Despacho de fls. 376 publicado no DJME do dia 26.05.17.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR - OAB/SP 276280.
Processo nº 0002479-68.2013.9.26.0020 (Controle nº 5063/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - MARCIO ROBERTO COELHO MIRANDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 290:
"I - Vistos.
II - Deve ser a FPESP intimada para o cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 534 e segs. do CPC,
a fim de que pague quantia certa ou apresente sua impugnação no prazo legal.
III - Defiro o requerido por meio do ofício de fl. 287 (Ordem de Bloqueio Judicial), devendo ao final da
execução ser efetivado o bloqueio de 25% (vinte e cinco por cento) em favor de Patrick Valentim Miranda,
autor nos autos do processo de Execução de Alimentos da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro
Regional IX - Vila Prudente.
IV - Encaminhe-se ofício à Vara da Família e Sucessões, com cópia desta decisão, em resposta ao
solicitado a fl. 287.
V - Intimem-se e cumpra-se."
São Paulo, 28 de novembro de 2017
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, VERALUCIA VIEIRA
CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, MARCIO
CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992, MARIA CELIA SIMOES - OAB/SP 284240.
Processo nº 0001619-96.2015.9.26.0020 (Controle nº 6012/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - DANIEL JOSE DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC)
Despacho de fls. 196: