TJMSP 02/02/2018 - Pág. 22 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 22 de 49
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 11 · Edição 2377ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800237-41.2017.9.26.0060 - (Controle 7180/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - VALTER PEREIRA ALVES JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(OJ) - Despacho de ID 97676:
"I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 91404/91405) e a contestação (ID nº 97636).
III. Até o momento não houve pedido específico de produção de provas.
IV. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestarem acerca do
julgamento antecipado da lide.
V. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.
SP, 23/01/2018" (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OABSP 221639 E BRUNO DE PAULA MATTOS OABSP
399951
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
Processo nº 0007069-59.2011.9.26.0020 (Controle nº 4347/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - DENILSSON BORTOLOZO BOSCHESI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (EC)
Tópico final da sentença de fls. 531/534:
“...EM FACE DO EXPOSTO:
- julgo parcialmente procedentes os embargos opostos pela Fazenda do Estado;
- homologo o cálculo ofertado pelo contador judicial;
- determino o prosseguimento da execução pelo valor apresentado pelo contador judicial a fls. 521/524;
- condeno o embargado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os
quais arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizados monetariamente a partir da data de publicação
desta;
- mantida, por ora, a isenção deste pagamento, por ainda ser o autor considerado como hipossuficiente;
- P.R.I.C.”
São Paulo, 14 de dezembro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios
da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). MARCIO GOULART DA SILVA - OAB/SP 034786, LUIZ ROBERTO BARBOSA OAB/SP 171012, VALERIA ROMANELLI DE ALMEIDA - OAB/SP 177892, SANDRO DE SANTI SIMON OAB/SP 189686, RENATO DE SANTI SIMON - OAB/SP 275779.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130, EDUARDO
MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535, FERNANDA LUZIA FREIRE SERUR - OAB/SP 329159.
Processo nº 0003644-53.2013.9.26.0020 (Controle nº 5187/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - DARIO ROBERTO DO CARMO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO
PAULO (EC)
Despacho de fls. 413:
“I – Vistos.
II – Ante o peticionado às fls. 408/412, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do
artigo 534 e seguintes do CPC, a fim de que pague quantia certa ou apresente sua impugnação no prazo
legal.
III – Dê-se ciência ao exequente.”
São Paulo, 18 de dezembro de 2017.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito